Alberto Costa nega perda de poder sobre a PJ

Alberto Costa, Ministro da Justiça, negou que o seu ministério possa perder poderes sobre a Policia Judiciária devido á criação do cargo de Secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), nomeado pelo Primeiro-ministro ou ministro da Administração Interna. “É uma afirmação que não é nova” são as palavras do ministro, que também negou o facto do futuro Secretário-geral ser o coordenador de todos os órgãos da Policia Criminal referindo “De modo nenhum. Essas soluções ainda não se encontram definidas”. Já o ministério da Administração Interna tinha negado a redução de poderes do Procurador-geral da Republica ou da Policia Judiciária, tal como tinha sido avançado pelo Diário de Noticias. “Não é verdade que exista qualquer projecto do Governo para diminuir os poderes do Procurador-geral da Republica ou das competências de investigação da PJ”, comunicou o ministério de Rui Pereira. Em Junho deste ano o ministro da Administração Interna garantiu que a escolha do futuro Secretário-geral do SISI não será feito de acordo com os interesses “político-partidários” mas sim pelas qualidades técnicas do candidato. Na altura o governante explicou que o objectivo era dar mais poderes a uma função que já existe e não criar mais um cargo político (fica-se por saber o lugar de quem, o futuro coordenador do SISI vai ocupar), indicando que a posição poderia ser equiparada a um secretário de Estado. A ideia seria ganhar maior eficiência contra o crime organizado e o terrorismo. Segundo o Diário de Noticias com a nova Lei da Segurança Interna as polícias terão poderes alargados, principalmente no que toca ao terrorismo. Um exemplo disso é a possibilidade dos serviços de segurança poderem vigiar pessoas em recurso a câmaras ou barrar telecomunicações sem dar conhecimento prévio a um juiz ou magistrado do Ministério Público. Embora estas medidas possam ser eficientes na segurança pública também podem ter o efeito contrário e coagir a liberdade de comunicação e invadir a privacidade dos cidadãos. Germano da Silva, especialista em direito penal e antigo assessor do ministro da Defesa Nacional, considera necessário verificar a eventual inconstitucionalidade da medida e esclarecer os pressupostos que permitem a sua aplicação. Outra novidade é a possibilidade de as forças de segurança realizarem por sua iniciativa acções de vistoria e instalação de equipamentos bem como revistarem pessoas e veículos. O ministério da Administração Interna indica que o projecto foi elaborado por um grupo de trabalho mas que nada foi decidido em Conselho de Ministros.