Benazir Bhutto assassinada

A líder da oposição paquistanesa Benazir Bhutto foi vítima de um atentado suicida bem sucedido. Com a sua morte criou-se um clima de instabilidade politica no Paquistão. O ataque é suspeito de ser da al-qaeda e vitimou 20 pessoas desencadeando motins que já provocaram mais 33 mortes até á data. A al-qaeda é uma aliança internacional de organizações islâmicas de militantes que recorre ao terrorismo para atingir os seus objectivos, foi criada em 1988 (depois da guerra soviética no Afeganistão) por Azzam que mais tarde foi substituído por Osama Bin Laden. As razões para este assassínio (na hipótese al-qaeda) provêm do passado de Bhutto. Benazir Bhutto é líder do PPP (Partido Popular Paquistânes) que está afiliado à Internacional Socialista e já tinha sido eleita primeira-ministra anteriormente sendo mesmo a primeira mulher a ser eleita líder de um estado muçulmano. No passado apoiou o governo taliban no Afeganistão mas mais recentemente tomou uma pose anti-taliban condenando actos terroristas cometidos pelos mesmos. Para além disto disse também que Osama Bin Laden tinha sido morto por Omar Sheikh, um militante de descendência paquistanesa com alegadas ligações a organizações islâmicas (como a al-qaeda). A apoiar esta hipótese Mustafa Abu al Yazid, um dirigente terrorista, reivindicou o assassinato em nome da al-qaeda, mas a informação não apareceu nos sites radicais islamistas que normalmente publicam as mensagens da organização, no entanto um jornalista em serviço no Paquistão revelou que Al Yazid lhe terá dito : “acabámos com um bem muito valioso para os Estados Unidos, que tinha jurado acabar com os mujahideen (termo para muçulmanos que lutam numa guerra ou conflito muitas vezes com o preço da própria vida)”. Esta é, apesar de tudo, contraditório com opiniões que dizem ser esta uma conspiração para ocultar os verdadeiros culpados e este crime beneficia Musharraf, actual presidente do Paquistão, que faz resistência a um estado democrático na região e tem vindo a usar todos os argumentos para garantir apoio á sua permanência, dizendo que enquanto se mantiver no poder poderá assegurar a segurança das armas nucleares do país. Para alem disto o presidente não consegue explicar a ausência de protecção que levou á morte da líder do PPP, além de que o seu governo é quem mais acusa a al-qaeda de ser responsável do ataque visto que o general Javed Cheema, ministro do interior, disse possuir “provas irrefutáveis de que a al-qaeda está a tentar destabilizar o Paquistão”. Com Bhutto morta, o principal partido da oposição perde poder de influência sobre o povo e aumenta as hipóteses de Musharraf permanecer no poder. Devido a isto os partidos democráticos querem adiar a votação e alguns como Nawaz Sharif ou Imran Khan exigem a demissão do presidente. Assume-se que Musharraf precisa de um acordo com um partido democrático para apaziguar a pressão internacional mas o assassinato foi um forte entrave a essa hipótese. Teme-se que a intervenção militar volte a ser método político no país principalmente com protestantes que, revoltados com a morte de Bhutto, estão a queimar salas de eleições na província de Sindh com o objectivo de adiar as eleições. O PPP está á procura do novo líder do partido e outros líderes partidários já disseram que pretendem boicotar a votação.

Aborto na Madeira

Ao fim de tantos argumentos por parte do governo regional da Madeira parece ter acabado o impasse que a região vivia em relação á prática do aborto. Esta região pecava por não ter ao seu dispor serviços que permitissem a interrupção voluntária da gravidez quando a lei já fora aprovada por referendo. Agora o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, comunicou que a IVG será feita no Centro Hospitalar do Funchal a partir de 2008 contando com um protocolo a ser celebrado com a Entidade Pública Empresarial de modo a que o aborto passe feito na Madeira. Revelou, também, que o orçamento regional tem uma verba inscrita para a IVG o que teve critica do governo regional que aguarda o parecer do Tribunal Constitucional por a região não ter tido palavra nesta matéria.

Lei eleitoral para a Assembleia da República. Mais uma…

O PS e o PSD pretendem chegar a novo acordo, desta vez em relação à lei eleitoral da AR, ou pelo menos têm essa intenção. O PSD já entregou em Junho passado o projecto-lei (altura de Marques Mendes), ficando a faltar o do PS. Os dois partidos comprometeram-se nas legislativas de 2005 a mudar a lei com o objectivo de introduzir círculos uninominais. Nos círculos uninominais os votos dos cidadãos são convertidos num único mandato (apenas um representante), nos círculos plurinominais é permitido atribuir dois ou mais mandatos, havendo mais representantes. Embora não estejam definidos os contornos desta nova revisão da lei algumas vozes já prevêem novo bipartidarismo na realidade portuguesa, desta vez na Assembleia da República. Mais uma lei polémica a ser revista pela aliança dos dois partidos depois da lei eleitoral autárquica, lei da segurança interna e lei da organização criminal (pacto de regime na justiça PS\PSD).

Revisão da Lei Eleitoral: pluralidade ameaçada

Já foi anunciado acordo entre os maiores partidos portugueses, PS e PSD, em relação à nova lei autárquica que a ser aprovada vai permitir às assembleias municipais chumbarem os executivos eleitos (no fundo a equipa de governantes dos municípios: presidente e vereadores). A controvérsia está na escolha dessa equipa. O presidente da autarquia, cabeça da lista mais votada, pode escolher metade dos vereadores mais um sendo os restantes distribuídos segundo o método de Hondt (método pela qual se distribui os deputados pelos mandatos nos círculos eleitorais http://pt.wikipedia.org/wiki/Método_de_Hondt). As assembleias municipais podem aprovar moções de rejeição (iniciativa com objectivo de demissão) ao executivo por maioria simples (nº de votos favoráveis excederem os votos contrários), obrigando o presidente a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, nova equipa de vereadores, que sendo novamente chumbada força a novas eleições. Considerando que a maioria das autarquias são PS e PSD, o controlo autárquico dos partidos maiores será cada vez mais absoluto, visto a oposição (também votada para o executivo, embora em minoria) passa a ver negada expressão nos destinos dos municípios. Os pequenos partidos reagiram comentado que a alteração à Lei Eleitoral Autárquica é um duro golpe contra a democracia, até por passar por um acordo bi-partidário. Perante este criticismo o líder da bancada parlamentar do PSD, Santana Lopes, disse que não se trata de um monopólio dos dois partidos, revelando que pretende discutir com a oposição a nova lei. Os argumentos usados pelo mesmo para agraciar a lei foram precisamente os criticados pela oposição. Com ou sem discussão os dois terços da assembleia (entre PS e PSD) estão garantidos. A Lei vai para a frente, a ver vamos o que vai custar…

Investimento na Igualdade

Dia 19 deste mês o primeiro-ministro José Sócrates referiu, na conferência de encerramento do “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades” no Centro Cultural de Belém, que a QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) transferirá 70 milhões de euros para a promoção de politicas de igualdade de oportunidades e combate às descriminações. Segundo Sócrates, “o QREN contempla, com 70 milhões de euros, intervenções especificas para igualdade de género e privilegia em todas as medidas e eixos as intervenções com impacto no domínio da igualdade de oportunidades e do combate às descriminações múltiplas” e comentou também que o governo adoptou uma nova lei de imigração com “politicas activas de integração” bem como a aprovação da lei da paridade. Os planos nacionais do executivo, de acordo com o primeiro-ministro, são de acção a favor da inclusão, igualdade, integração dos imigrantes, integração de pessoas com deficiências ou incapacidades ou contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos, no entanto considera também que embora o modelo social europeu seja exemplar o caderno de encargos dos estados membros em relação a descriminações de género étnico, xenófobo, pobreza, orientação social ou religiosa é vasto e complexo.

Aliança de Civilizações

A Aliança das Civilizações é uma iniciativa das Nações Unidas com intenção aproximar povos, mediando os problemas culturais e sociais e combater o extremismo. Os principais visados são o mundo ocidental e o mundo muçulmano que desde há muito mantêm tensões entre as sociedades por motivos culturais e religiosos principalmente. Foi precisamente este contexto que levou à criação desta ideia que espera reduzir a violência dos extremismos com a compreensão e tolerância atingindo um meio-termo e ideias comuns entre diferentes etnias e religiões. A Aliança foi proposta por José Zapatero, primeiro-ministro espanhol, numa assembleia-geral das Nações Unidas considerando que o grande problema entre os dois mundos é principalmente político. Ainda em Abril deste ano Jorge Sampaio, antigo Presidente da Republica de Portugal, foi nomeado Alto Representante desta iniciativa. Ideia contrária é da Teoria do Choque de Civilizações proposta pelo cientista político Samuel P. Huntington segundo a qual a identidade cultural e religiosa dos povos iria ser a principal fonte de conflito após a Guerra-fria. O mapa que fez na altura das facções políticas que existiriam no futuro aproxima-se da realidade actual.




Mais tarde Mohammad Khatami, antigo Presidente do Irão, introduziu a teoria do Dialogo entre Nações em resposta á teoria do Choque de Civilizações. A ideia obteve bastante apoio internacional e consiste na aproximação das Nações. Hoje Khatami é membro apontado por Kofi Annan da Aliança das Civilizações.

Recentemente Sampaio comentou que a AoC deveria ser credível, dar resultados e ser sustentável e que o projecto é para muitos anos e que a reconciliação não virá por decreto. Alertou também para o erro que é comparar uma religião (islão) e uma região (ocidente) comentando a urgência da resolução do conflito israelo-palestiniano. No primeiro Fórum Anual da Aliança de Civilizações, a realizar em Madrid, a 15 e 16 de Janeiro, Sampaio conta perceber o que cada estado pensa fazer em relação ao diálogo entre nações. (Diário de Noticias)

Os acordos da politica

O PS e PSD reuniram-se, no parlamento, para discutir o Pacto de Justiça firmado entre os dois partidos com o objectivo de fazer a reforma à Justiça. O pacto de justiça é na verdade um “pacto de regime” que tem o objectivo de uniformizar a motivação partidária de modo a caminhar no mesmo sentido. Este pacto não teve participação de mais nenhum partido da oposição que não o PSD visto o governo saber à partida ser improvável outro partido que não o social-democrata ganhar as legislativas considerando que, pelo menos no que toca à justiça, a maioria irá estar “garantida” em futuros mandatos. O que é grave nesta matéria é o facto de, à excepção destes partidos, ter existido um duro criticismo envolvendo a monopolização da Justiça no país. A oposição deixa de ter poder sobre o destino deste sector e o governo passa a ter controlo directo sobre o mesmo. Não existiu tentativa de arranjar acordo com a oposição o que é agravado pelo facto de mesmo no seio dos partidos interessados existir resistência. Nada é unânime. Menezes recentemente admitiu poder quebrar o pacto de Justiça o que levou à critica imediata de Sócrates e Alberto Costa que alertou que a reforma continuaria com ou sem acordos politico-partidários. Nesta ultima reunião pareceu ter existido consenso entre os dois partidos podendo mesmo envolver as leis da organização criminal e da segurança interna que tanta polémica tem gerado no país. Portugal, que vota apenas dois partidos para o poder (possivelmente por não existir alternativa), vê as suas politica serem cada vez mais próximas implicando uma menor diferenciação entre os mesmos. Não contribui para a escolha e não contribui para os horizontes políticos que uma nação deverá ter. Reconheça-se o facto de ser do senso comum a necessidade de reformulação da Justiça bem como outros sectores, devendo crédito a um partido, que com maioria absoluta, tenta chegar a um consenso (mesmo que parcial) com a oposição, no entanto o bom caí no exagero quando leis tão influentes como é a da segurança interna e organização criminal são aprovadas sem hipótese de discussão ou argumentação por parte da oposição.

A parcialidade da saúde…

A ordem dos médicos não vai mudar o código deontológico ou pelo menos é a posição que o bastonário Pedro Nunes vai ter no último dia imposto, pelo Ministério da Saúde, para o fazer. Numa altura em que os médicos se preparam para eleger o novo bastonário, o actual faz “finca-pé” sobre a mudança do código ético saúde. Correia de Campos alertou para o desfasamento que existe entre a lei actual e o código deontológico que proíbe a prática do aborto, “O médico deve guardar respeito pela vida desde o seu início” e “constitui falta deontológica grave a prática do aborto”. As razões para esta intransigência são desconhecidas embora revelem desrespeito por uma prática que foi aprovada em referendo nacional. Perante esta posição o ministério foi claro, ou a OM muda o código voluntariamente, ou será obrigada pelos tribunais. Pedro Nunes, por seu lado, não vai acatar a decisão e diz estar disposto a ir até às últimas consequências. A perspectiva de Pedro Nunes é que o regulamento não se aplica, visto que nenhum médico teve um processo devido a praticar a interrupção da gravidez, logo não há razão para altera-lo. O bastonário acusa também o ministro de ser arrogante e de fazer uma intrusão nos estatutos da ordem. A única alteração que a OM está disposta a fazer é corrigir o aspecto inconstitucional no código deontológico por aviso da procuradoria-geral da república.

Juízes dizem que lei criminal é inconstitucional

O mediatismo sobre o crime violento tem aumentado em Portugal e isso tem suportado algumas das pretensões do governo em relação à lei. Numa entrevista ao jornal Diário Económico Rui Pereira, ministro da Administração Interna, refere que pretende vídeo vigilância em locais públicos de grande criminalidade, alertando ter em atenção a intimidade ou reserva da vida privada. Mas também respondeu a alguns pontos pertinentes como por exemplo um possível pacto de regime na segurança. Em termos leigos um pacto de regime é um acordo entre duas ou mais partes na qual existe um consenso na política que se deve tomar. Rui Pereira evitou essa expressão por envolver dois partidos dizendo que na revisão da Lei de Segurança Interna e na Lei de Organização da Investigação Criminal, pretende ouvir novamente todos os partidos no parlamento de maneira a conseguir consenso nesta matéria. Revelou também que já pensou em várias pessoas para o lugar de secretário-geral da segurança interna (SISI) e que pretende que este tenha um perfil técnico ao invés de um político. O ministro já se encontra seguro da promulgação das leis, no entanto a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou um parecer ao Governo que diz serem inconstitucionais as mesmas. Segundo diz a ASJP existem muitas razões para esta conclusão, no entanto sublinha estar em causa a autonomia do Ministério Público visto que teria de passar a prestar contas ao secretário-geral da segurança interna, que é nomeado pelo primeiro-ministro. Aparentemente esta crítica surge depois da ASJP ter criticado José Sócrates por faltar à palavra depois de garantir que não alteraria o estatuto dos juízes (em reunião com o vice presidente da ASJP) sem ouvir a associação sindical. O regime das carreiras dos funcionários públicos foi aprovado em conselho de ministros sem que existisse qualquer audiência da ASPJ com o Governo. Esta situação revela um potencial motivo político das duas partes.

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Canadá recusa patrocínio à causa contra a pena capital

O governo canadiano não vai patrocinar a resolução da ONU contra a pena de morte, recusando ser um dos subscritores da moratória global que vai ser submetida à Assembleia da ONU em Dezembro. A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro conservador Stephen Harper depois de mais de 70 países terem iniciado esta tentativa de aprovar esta resolução. As tentativas anteriores falharam em parte devido á oposição dos EUA, no entanto sobre a proposta de ser apenas uma moratória e não uma abolição, espera-se melhores resultados desta. Toda esta decisão do governo de Otava (capital do Canadá) foi considerada polémica porque a pena de morte foi abolida no país em 1976, no entanto Harper veio garantir que o seu partido não tenciona reabrir o debate sobre a pena de morte. Referiu também que o Canadá não fará qualquer oposição à execução de cidadãos canadianos no estrangeiro desde que seja sobre um julgamento justo num país democrático. Espera-se que este seja o único entrave neste processo.

Pervez Musharraf recua

O actual líder ditador do Paquistão, Pervez Musharraf, recuou na decisão de adiar as eleições legislativas, restaurando o calendário democrático, no entanto não concebe meter um fim no estado de emergência imposto na nação. A pressão internacional, especialmente dos EUA (o qual é aliado na guerra contra o terrorismo), foi o que levou o Presidente paquistanês a fazer uma “retirada”. A vitória que teve nas eleições a 6 de Outubro depende da decisão do Supremo Tribunal o qual Musharraf aproveitou o estado de emergência para demitir o presidente. A ex-primeira ministra Benazir Bhutto (líder do PPP) considerou positivo o regresso á data inicial das eleições, mas apelou novamente ao fim do estado de emergência. As oposições ao mesmo já levaram a 250 detenções de militantes do PPP. Embora Washington e Londres tenham aplaudido a decisão, o governo britânico manifestou-se por ter dúvidas em relação às eleições livres no Paquistão se a Constituição não for restabelecida. A persistência do estado de emergência no Paquistão pode levar a uma possível suspensão da Commonwealth. Benazir Bhutto tencionava fazer uma marcha cujo objectivo era pressionar o presidente paquistanês a encerrar o estado de emergência, no entanto o estado de emergência em vigor no presente momento não permite manifestações politicas. Outras preocupações têm tido a atenção da comunidade internacional. Recentemente, um porta-voz do exército paquistanês revelou terem capturado um suspeito de máxima importância envolvido em práticas terroristas que incluíam fornecimento de armas a organizações de extrema islâmica. Esta situação coincide com a recente preocupação da Global Security (organização que mantêm a segurança e sobrevivência das nações) que receia que o arsenal nuclear paquistanês possa ser desviado para as mãos dos radicais.

Crise no catolicismo europeu, Europa mais consciente…

Na ultima “quinquennial visit ad limina apostolorum” ou apenas “ad limina”, que é o nome dado à visita ao Vaticano no qual os representantes jurisdicionais da igreja católica comunicam ao papa o estado das suas dioceses, Bento XVI criticou a manutenção da religião em Portugal afirmando que “é preciso mudar o estilo de organização da comunidade eclesial portuguesa e a mentalidade dos seus membros para se ter uma igreja ao ritmo do concilio Vaticano II” e também que o crescimento da percentagem de não praticantes nas dioceses deve ter uma pormenorizada avaliação da “eficácia dos percursos de iniciação actuais”. D. Jorge Ortiga, quando questionado pela perda da influência da igreja católica no país, respondeu que “o povo português continua, na sua grande maioria, a afirmar-se católico embora reconheçamos que os ventos do relativismo e indiferentismo exercem uma grande pressão, provocando atitudes e opções ambíguas e, em alguns casos, contraditórias” e também que a igreja tem de conseguir “partir ao encontro de mundos que progressivamente se afastam, talvez não de Cristo, embora o digam, mas da igreja”. O arcebispo diz ser necessário requalificar “o trabalho dos padres e dos leigos”, complementado pelo cardeal patriarca José Policarpo que refere ser da responsabilidade da igreja e dos leigos “tornar a igreja menos clerical”. Alfredo Teixeira, professor de sociologia das religiões diz que “a igreja na Europa tem o chão a fugir-lhe dos pés e não vai poder voltar a ser o que já foi” tendo de ser habituar a ser “uma igreja de minorias e não de massas” porque “a maioria que existe é identitária mas não participativa”. Vários casos se têm passado que mostram a tendência de fuga do comportamento conservador religioso. Recentemente um tribunal Espanhol obrigou, pela primeira vez, uma igreja a corrigir os seus registos e retirar dos mesmos dados sobre o baptismo de um homem que optou por renegar publicamente a fé cristã. O número de padres em exercício na Europa desceu em quase 20.000 nos últimos 2 anos, situação que contraria a tendência de África. O Vaticano considera esta situação “decepcionante”. No momento actual a Europa representa, possivelmente, o maior pólo cultural do mundo, no qual vertentes como o agnosticismo e ateísmo ganham “seguidores” todos os dias. O distanciamento que as pessoas têm da igreja é proporcional ao nível de cultura de que dispõem. Embora a religião seja uma escolha individual, as segregações da mesma e os seus habituais rituais estão a perder crentes. Nota-se uma necessidade intrínseca e natural nesta mudança, visto que esta tem sido a tendência com a perda de poder da igreja causada pela fim das ditaduras impostas na Europa, muitas vezes apoiadas pela santa fé como é o caso da ditadura nacionalista cristã liderada por António Salazar que teve o seu fim a 25 de Abril de 1974.

E se Cristo fosse gay…?

Recentemente numa conferência em Nairobi, capital do Quénia, Desmond Tutu, arcebispo sul-africano e vencedor do prémio Nobel da Paz, criticou a homofobia, dizendo estar incrédulo com a condenação da homossexualidade pela parte da igreja católica, “as pessoas não escolhem ser homossexuais”, comentou. Já de há muito que o arcebispo se opõe a esta posição da igreja dizendo não existir diferença entre um religioso heterossexual e um religioso homossexual e que na igreja sul-africana não existia essa divisão. Algumas das frases mais conhecidas de Tutu sobre o assunto são: “estou profundamente entristecido que numa altura em que existem problemas tão grandes, se invista tanto tempo e energia nesta matéria… eu penso que deus está a chorar” e “estou perturbado que na face de alguns dos mais graves problemas que atingem África, nos concentremos no que uma pessoa faz na cama com quem”. A perspectiva da igreja em relação á homossexualidade é a mesma que em relação ao sexo sem objectivo procriador, contracepção, pornografia, sexo anal, sexo oral ou masturbação, “Actos homossexuais são contrários á lei natural. Fecham o acto sexual ao presente da vida. Não provêm de um afecto genuíno e complementaridade sexual. Sobre nenhumas circunstâncias deve ser aprovado” (catecismo da igreja católica, parágrafo 2357). Sem pretender ofender ninguém, acho que por esta perspectiva, de uma maneira ou de outra, somos todos contra natura, o que implica uma clara maioria sobre a “razão” católica cuja dificuldade de adjectivação da natureza humana é preocupante! Todas as tentativas de se tentar legitimar estes casos no seio desta religião têm tido obstáculos inultrapassáveis. Numa carta escrita em 1985 e entregue á congregação para a doutrina da fé pelo então cardeal Joseph Ratzinger, existiam instruções para a igreja condenar qualquer tratamento agressivo em relação a homossexuais, no entanto também trazia a definição da condição do mesmo: “embora a inclinação particular do homossexual não é um pecado, é uma tendência mais ou menos apontada para uma intrínseca maldade moral, logo essa inclinação deve ser vista como um comportamento desordeiro”. Esta carta foi aprovada pelo falecido papa João Paulo II. Pelas leis actuais fosse a igreja católica considerada uma organização como outra qualquer e seria duramente penalizada pelo seu comportamento em relação a este e outros temas.

Taiwan “pressionado” a ser chinês

Numa conferência de imprensa de rotina o porta-voz do departamento dos assuntos de Taiwan do governo chinês afirmou que Pequim vai esforçar-se por resolver pacificamente a questão de Taiwan mas reitera que não irá dar independência á ilha ameaçando que “se as forças separatistas de Taiwan continuarem o seu processo de independência, a China tomará definitivamente as medidas necessárias para salvaguardar a soberania nacional, a integridade territorial e proteger os interesses essenciais da nação”. Num encontro entre Hu Jintão, Presidente chinês, e Robert Gates, secretário da Defesa norte-americano, os EUA reafirmaram a posição de se oporem “categoricamente” á independência de Taiwan. Jintao, já antes, tentou apelar à concretização de um acordo de paz com a “província separatista” (perspectiva chinesa), proposta que o Presidente de Taiwan recusou de imediato considerando a ilha “um país soberano e independente”, assim se caracterizam desde 1949. Há 58 anos que a ilha tem um governo próprio e pede autonomia por autodeterminação. Também Moçambique, com o qual a China tem relações cada vez mais fortes, opôs-se à independência Taiwan. Posição que mereceu elogios de Pequim que comunicou que a China “ manifesta o seu apreço em relação ao apoio do governo de Moçambique com vista à reunificação pacifica da China, opondo-se à independência de Taiwan em todas as formas, incluindo a independência de júri de Taiwan, bem como à adesão de Taiwan às organizações internacionais exclusivamente limitadas aos Estados soberanos”. O Banco de Importação e Exportação da China (EXIBANK) está a avaliar projectos para executar empréstimos preferenciais ao Governo de Maputo. Torna-se cada vez mais complicada a missão de independência da ilha de Taiwan.

Novo Estatuto do Jornalista promulgado e publicado

O estatuto do jornalista foi primeiramente vetado, no decorrer do mês de Agosto, pelo Presidente da Republica, vindo mais tarde a sofrer alterações para ir de encontro ás sugestões de Cavaco Silva. O documento foi promulgado e agora publicado em “Diário da Republica”. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez um apelo a Cavaco Silva para que recusasse a promulgação do diploma, chegando mesmo a entregar um parecer do constitucionalista Jorge Miranda que alertava para “inconstitucionalidades” em matéria de direitos de autor. Jorge Miranda realçou as passagens “os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos” desde que “ditadas por necessidades de dimensionamento ou correcção linguística” e também no que toca aos jornalistas assalariados “considera-se incluído no objecto do contrato o direito de utilização de obra protegida pelo direito de autor, para fins informativos e pelo período de 30 dias”.No entanto o apelo não foi ouvido e o diploma avançou. Teria sido uma atitude controversa do Presidente não promulgar este diploma pois o Governo acedeu a quase todas as sugestões de modificação de Cavaco Silva. Em relação á classe jornalística a indignação contínua. Foi feito e aprovado um diploma sobre o qual ninguém perguntou nada aos principais interessados, os jornalistas. Fica por ver de que maneira poderá, este estatuto, afectar a comunicação social do país.

PSD-Madeira não quer aborto

No passado Outubro o líder do PS-Madeira acusou o Partido Socialista de falta de solidariedade para com a Madeira exigindo que o Governo deixe de tolerar as críticas separatistas de Alberto João Jardim. Segundo os mesmos José Sócrates tem-se limitado a “passar cheques” ao Presidente da Madeira. No mês de Julho deste ano o Primeiro-Ministro considerou inadmissível a resistência demonstrada pelo Governo Regional da Madeira à aplicação da interrupção voluntária da gravidez, não admitindo outro cenário senão a de que a lei deve ser aplicada em todo o território. Embora considerasse a situação inadmissível, o problema contínua por resolver. Embora já se tenha provado as condições para a prática do aborto na Madeira, continua a não ser feita esta prática no arquipélago português. O Presidente da Republica quando questionado sobre este ponto relegou a responsabilidade para terceiros. Sócrates, tal como apontaram os próprios apoiantes, tolera a situação. Recentemente o PSD Madeira chumbou a audição parlamentar pedida pelo PCP acerca do reconhecimento e direito à IGV na região autónoma. A Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais é constituída por sete deputado do PSD, um do PS e um do PCP. O PS e PCP votaram favorável ao pedido do Partido Comunista mas a maioria PSD recusou o processo. A decisão continua a ser adiada e ninguém apurou responsabilidades. O excesso de poder que Alberto João Jardim tem na política madeirense força a que as ideias individuais se propaguem para o resto da população, cometendo uma injustiça com as pessoas que são favoráveis ao aborto e não o podem fazer na sua terra. Considerado descartada a interferência de Cavaco Silva neste processo, espera-se que o Governo se pronuncie nos próximos tempos.

É da tua liberdade...

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las."

Voltaire

Meninos Soldados na Birmânia

Um recente relatório da organização Human Rights Watch sobre a situação na Birmânia revela que a junta ditatorial anda a recrutar crianças para compor as suas fileiras militares. Este é um problema antigo neste país mas com os confrontos entre facções militares e pró-democráticas, o uso de meninos soldado tornou-se uma constante. Segundo a HRW os recrutadores do governo vão buscar crianças devido à continuação da expansão do exército, altos valores de deserção e carência de voluntários (porque será?). Estes recrutadores, que também incluem civis, são pagos para violar os standards mínimos de idade ou saúde. As alegações da organização já vêm de há muito tempo e os factos já foram considerados pelas Nações Unidas. A Junta tem sido acusada de vários abusos, incluindo tratamento violento de pessoas de minorias étnicas apanhadas em campanhas contra os movimentos democráticos e trabalhos forçados. Embora o uso de crianças para fins de guerra já fosse “habitual” pelas guerrilhas existentes na Birmânia, neste momento considera-se que esse uso é a muito menor escala do que a mesma prática pelo governo. Os confrontos das minorias étnicas pela autonomia nas fronteiras da nação já foram os principais causadores desta grave infracção dos direitos humanos, no entanto a junta militar segue o mesmo exemplo descaradamente. O relatório “Sold to Be Soldiers: The recruitmente and use of child soldiers in Burma” da HRW diz que os recrutadores alistam falsamente crianças com os 18 anos, a idade minima legal, no entanto sabe-se ser mentira chegando mesmo a apresentar exemplos. Geralmente as crianças têm 18 semanas de treino militar e algumas são enviadas para zonas de combate, sendo obrigadas a participar em abusos aos direitos humanos, como massacres ou trabalhos forçados. “Aqueles que tentam escapar ou desertar são espancados, forçadas a seguir nova recruta, ou imprisionados” (HRW). Ye Htut, director geral do ministério da Informação birmanês, disse que o relatório é baseado em “mentiras exageradas e acusações infundadas de grupos separatistas na fronteira”. Segundo o mesmo a Birmânia tem, desde 1973, leis que proíbem o recrutamento de menores. Diz também que em 2004 essa lei ganhou força com a criação do Comité de Prevenção da recruta de menores argumentando que qualquer pessoa que quebrasse essas leis seria julgado de acordo com o código militar. A ser factual este episódio representa uma das maiores violações que um governo pode cometer. Esperemos que a situação seja verificada pelas entidades competentes internacionais visto que a caracterização da junta que gere este território ganha contornos cada vez mais negros. http://hrw.org/reports/2007/burma1007/

Democracia ameaçada no Paquistão

Em 12 de Outubro de 1999 Pervez Musharraf tornou-se chefe de Governo após um golpe de estado sobre o governo eleito de Nawaz Sharif, Primeiro-Ministro do Paquistão. Desde ai Musharraf tem conseguido evitar sair da posição de líder desta nação por meio de detenções, controlo mediático e abuso de autoridade. Nawaz Sharif foi exilado e Pervez ordenou que todos os juízes fizessem um voto de lealdade para com o novo governo (o supremo tribunal poderia considerar o governo de Musharraf incostitucional). A pressão por eleições legítimas têm feito com que o líder paquistanês se encontre na situação de ter de as fazer ou então encontrar justificação para não as fazer. Benazir Bhutto, líder do partido Popular do Paquistão (partido liberal centro-esquerda), voltou ao país depois de exílio (sobre acusações de corrupção), para as eleições que deveriam decorrer em Janeiro de 2008. No seu regresso sofreu uma tentativa de assassinato por ataque bombista sobre o qual acusou alguns membros do Governo (não falou de Pervez Musharraf) de serem a causa do atentado. Mais tarde referiu que alguns aliados de Musharraf estavam a empurrar o Paquistão para a crise na sua recusa em restaurar a democracia. Nawaz Sharif que também tentou regressar do seu exílio foi detido (e posteriormente libertado para fora do país), atitude que mereceu indignação internacional. Pervez não esta a cumprir a lei internacional e as deliberações do tribunal. Este sábado, 3 de Novembro, o Presidente Musharraf declarou estado de emergência no Paquistão, suspendendo a constituição e impondo lei marcial. Despediu o chefe do Supremo Tribunal (invadido por tropas que também cercaram as casas dos juízes), tirou do ar televisões independentes e acabou com as ligações telefónicas em Islamabad. O Tribunal estava em deliberações sobre a legitimidade da eleição de Musharraf. Benazir Bhutto reivindicou eleições livres e justas aquando a anunciação do estado de emergência, “queríamos uma solução politica para dirigir o país de uma ditadura para uma democracia, mas não houve resposta do outro lado”, disse. Vários países e organizações mostraram-se preocupados com a situação que está a decorrer no Paquistão, entre eles os EUA, Reino Unido, União Europeia, Canadá, etc..., no entanto, o governo de Musharraf adiou as eleições para Janeiro. Fica por saber o que espera o ditador paquistanês ganhar com isto, tempo, poder, ou os dois…

Pinto Monteiro fala…

Pinto Monteiro, procurador-geral da Republica, considera essencial o controlo de um juiz sobre o uso de escutas, alertando que se o poder politico autorizar os serviços de informações a realizarem escutas isso irá implicar uma revisão constitucional. Disse também que um procurador-geral da Republica só pode responder pela legalidade das escutas se as poder fiscalizar, evidenciando “eu não tenho poder nenhum”. Em entrevista ao semanário SOL Pinto Monteiro afirmou que as escutas têm sido em excesso, sem controlo e com facilidade de se encontrar aparelhos ilegais. Alberto Costa negou esta conclusão dizendo que em 2006 realizaram-se 5027 escutas contra 6467 em 2002 verificando-se uma diminuição de intercepções. Alípio Ribeiro, director nacional da Policia Judiciária, e Alberto Costa, ministro da Justiça, negaram existirem escutas ilegais em Portugal. Noronha de Nascimento, presidente do Conselho Superior de Magistratura diz que o controlo sugerido pelo Procurador-geral da Republica não é possível do ponto de vista processual. Mantém-se o impasse em relação ao controlo governamental da investigação em Portugal. O SOL publicou um conjunto de escutas telefónicas que revelam influências politicam para demitir o anterior PGR, Souto de Moura. Quanto a este assunto Pinto Monteiro preferiu não se pronunciar, no entanto em relação ao ministério público teve uma posição, “o MP é uma estrutura hierarquizada – é assim que está na lei. Mas não é assim na prática: o MP é um poder feudal neste momento”.

Moratória contra a pena de morte

Uma proposta para uma moratória mundial em relação á pena de morte foi entregue à Assembleia-geral da ONU. A subscrição foi feita por Portugal (representando a União Europeia), Angola, Albânia, Brasil, Croácia, Gabão, Nova Zelândia e México e conta com o apoio de 72 países. Alguns países que ainda consideram a morte como pena, como por exemplo a Singapura, mostraram preocupação pela possível imposição da EU na moratória considerando a proposta “divisionária”. Por enquanto não se sabe a posição dos EUA mas reconhece-se o esforço para suspender as execuções. Este tem sido um tema muito debatido recentemente e é notável a tendência positiva que existe no abandono geral desta prática. A Amnistia Internacional diz que a pena de morte foi abolida em 133 países e só é aplicada em 69. 90% das execuções são feitas pela China, EUA, Irão, Iraque, Paquistão e Sudão dos quais a China é o país que mais usa a pena capital.

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Putin “Adenda”

Cobardia. Foi a acusação da organização Human Rights Watch á presidência portuguesa na cimeira EU-Rússia. Segundo a organização foi permitido ao líder russo que continue a brincar com os europeus, opinião que diverge da de José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, que referiu que esta foi a primeira cimeira EU-Rússia em que houve resultados nos domínios dos direitos humanos e democracia. Os resultados foram a aprovação da presença dos observadores da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) nas legislativas russas a 2 de Dezembro e a proposta de criação de um instituto para a defesa e promoção dos direitos humanos em território da União Europeia (não na Rússia). Sócrates escolheu não tomar o mesmo caminho que a Chanceler alemã, Angela Merkel, que na cimeira de Samara mostrou preocupação e teceu criticas á violação dos direitos humanos e repressão da oposição na Rússia. O Presidente Russo, por seu lado, tem mostrado alguma motivação para mudar a imagem que o mundo tem da sua liderança. Recentemente participou num evento em homenagem às vítimas de repressão política durante a extinta União Soviética, mortas por “ideais vazios” segundo Putin. Os defensores dos direitos humanos mostraram-se cépticos em relação as intenções do líder russo referindo que este era um pequeno passo numa sociedade que idolatra Estaline. A maioria dos russos quer Vladimir Putin no poder ou pelo menos assim o mostrou uma recente sondagem que revelou que 53% dos entrevistados são favoráveis ou muito favoráveis a um terceiro mandato do actual Presidente sendo que 17% estariam dispostos a defender o mandato vitalício. A legislação não permite que se faça um terceiro mandato consecutivo, no entanto analistas políticos acreditam que Putin pode continuar a comandar o destino do povo Russo em recurso ao cargo de Primeiro-Ministro ganho por legislativas. Para ganhar a mesma o partido de Putin, Rússia Unida, oferece aos eleitores mochilas, vodka e outros brindes, situação que foi denunciada pelas ONGs Transparência Internacional (anti-corrupção) e Associação Russa Golos que referem o controlo mediático, subornos disfarçados e propaganda desonesta como as armas do partido. É importante referir que embora Putin tenha aceitado a presença de observadores internacionais nas legislativas não tenciona fazer como foi feito em 2003. Um artigo do site esquerda.net diz que a Comissão Eleitoral Russa decidiu convidar apenas 300 observadores internacionais (menos 900 que em 2003) para vigiar 95 mil mesas eleitorais, situação que Putin considerou “generosa”. Este é o seguimento a uma campanha contra a organização europeia OSCE, que o governo russo acusa de favorecer a “visão” ocidental nos países ex-União Soviética. Putin parece ter uma adenda na sua campanha pelo destino da nação russa.

Tratado Europeu: com ou sem Referendo?

Numa entrevista ao Rádio Clube Português (RCP) Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, tornou claro a sua opinião de ser contra o referendo em Portugal relacionado com o Tratado Reformador dizendo que “os tratados internacionais não têm que ser referendados. É para isso que existem os parlamentos”. Em favor da sua posição argumentou que os tratados são geralmente complexos e difíceis de apreender numa perguntar ao eleitor e que a posição do Governo tem de ter em conta o que se passa nos restantes países. Entretanto já vários socialistas deram parecer positivo em relação ao referendo indicando que pelo menos no seio do partido existe uma divisão (resta saber se no seio do Governo também), sendo que alguns deles são Vera Jardim e António José Seguro. Edite Estrela, coordenadora dos eurodeputados do PS, e António Vitorino, conselheiro de José Sócrates, são da opinião de que o Governo pode decidir favoravelmente em relação ao referendo. Mário Soares, ex-Presidente da Republica, apoia o Primeiro-ministro seja qual for a sua decisão tomando uma posição de neutralidade em relação ao assunto. Quanto aos restantes partidos as posições são claras, o Bloco de Esquerda exige o referendo tal como o PCP, os “Verdes” e o CDS-PP que diz ser a favor de todas as consultas populares para mudança significativa de soberania. Já o PSD, ficando agradado com o término das negociações do tratado reformador, diz que o partido vai tomar uma posição em relação ao referendo em Conselho Nacional do partido. Existem tendências para as duas decisões e o partido encontra-se partido nesta questão á semelhança do PS. Cavaco Silva, Presidente da Republica, prefere pronunciar-se no “momento oportuno” aguardando a decisão do Governo. Num estudo feito pela Marktest 47,8 % dos inquiridos referiu querer o referendo para a ratificação do tratado europeu e apenas 25,7 % são da opinião que é dispensável.

Madeira tem condições para aborto

A despenalização do aborto foi aprovada por referendo nacional e em todo o território nacional esta prática é permitida. A maioria assim o determinou democraticamente. No entanto uma região persiste em não o fazer. Em Julho a explicação para não existir aborto na Madeira foi, segundo o secretário regional dos Assuntos Sociais Francisco Ramos, a falta de recursos humanos e condições financeiras para cumprir as exigências da lei. Alberto João Jardim, Presidente da região da Madeira, na altura fez um despacho no qual considerou que o Governo central não pode “determinar ou debitar despesas” à região que não estejam previstas no orçamento regional e afirmou que quem não estava no cumprimento da lei era o Governo da Republica. O Presidente da Republica, Cavaco Silva, pronunciou-se dizendo que quando a legislação não é aplicada “os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de Justiça” remetendo a responsabilidade para terceiros. Na altura Victor Freitas, presidente do grupo parlamentar do PS referiu que é da responsabilidade do Presidente evitar que haja descriminação de tratamento sobre as portuguesas residentes na Madeira. Roberto Almada do Bloco de Esquerda subscreveu a opinião dizendo que o que estava em causa era o princípio constitucional da igualdade implicando a Cavaco Silva um “lavar de mãos”. José Manuel Rodrigues do CDS-PP teve outra posição apoiando o Presidente da Republica na sua decisão. Mais recentemente o director clínico do Hospital Cruz de Carvalho no Funchal garantiu que a unidade hospitalar é de ultima linha com todas as condições para a prática da interrupção voluntária da gravidez. Esta posição é contrária á mostrada pelos responsáveis pelo caso na Madeira. Aparentemente as condições existem e segundo o PCP a região autónoma está a evitar o cumprimento da legalidade argumentando, em documento á assembleia Regional, que existe negligência com prejuízo para o direito das mulheres. Outro caso, recente, do incumprimento da lei é o do Código Deontológico da Ordem dos Médicos no qual Correia de Campos, Ministro da Saúde, disse que “sem motivo para duvidas e numa deliberação unânime, os pontos dois e três do artigo 47 e 48 do CD dão contrários ao disposto na legislação penal”.

ARTIGO 47.º
(Princípio Geral)
1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez, devendo sujeitar-se ao disposto no artigo seguinte.

ARTIGO 48.º
(Terapêutica que implique risco de interrupção da gravidez)
1. Quando a única forma de preservar a vida da doente implique o risco de interrupção da gravidez nos termos do n.º 3 do Artigo antecedente, deve o Médico assistente, salvo em caso de inadiável urgência, convocar para uma conferência dois Médicos da especialidade, sem prejuízo da consulta a outros colegas cujo Parecer se possa considerar necessário.
2. A conferência referida no número anterior deve traduzir-se em protocolo circunstanciado, em quatro exemplares, do qual constem o diagnóstico, o prognóstico e as razões científicas que os determinam.
3. Cada um dos participantes conserva em seu poder um exemplar do protocolo, devendo o quarto ser comunicado ao doente, eventualmente expugnado do diagnóstico e do prognóstico, de acordo com o disposto no Art.º 40.º



A 17 de Outubro a Ordem dos Médicos foi obrigada a iniciar a revisão do sei Código Deontológico para evitar sanção disciplinar pela prática do Aborto com um ultimato de 30 dias dado pelo próprio ministro. O bastonário Pedro Nunes acusou o Governo de arrogância e disse que o mesmo estaria a violentar a autonomia da OM numa matéria sobre a qual já tinha decidido que não ia agir. Deixou também a promessa, “Os médicos nunca alterarão o seu princípio de defesa de vida” opinando claramente a título individual sobre uma matéria pública (existem médicos que concordam com a prática do aborto).