sábado, 29 de dezembro de 2007

Benazir Bhutto assassinada



A líder da oposição paquistanesa Benazir Bhutto foi vítima de um atentado suicida bem sucedido. Com a sua morte criou-se um clima de instabilidade politica no Paquistão. O ataque é suspeito de ser da al-qaeda e vitimou 20 pessoas desencadeando motins que já provocaram mais 33 mortes até á data. A al-qaeda é uma aliança internacional de organizações islâmicas de militantes que recorre ao terrorismo para atingir os seus objectivos, foi criada em 1988 (depois da guerra soviética no Afeganistão) por Azzam que mais tarde foi substituído por Osama Bin Laden. As razões para este assassínio (na hipótese al-qaeda) provêm do passado de Bhutto. Benazir Bhutto é líder do PPP (Partido Popular Paquistânes) que está afiliado à Internacional Socialista e já tinha sido eleita primeira-ministra anteriormente sendo mesmo a primeira mulher a ser eleita líder de um estado muçulmano. No passado apoiou o governo taliban no Afeganistão mas mais recentemente tomou uma pose anti-taliban condenando actos terroristas cometidos pelos mesmos. Para além disto disse também que Osama Bin Laden tinha sido morto por Omar Sheikh, um militante de descendência paquistanesa com alegadas ligações a organizações islâmicas (como a al-qaeda). A apoiar esta hipótese Mustafa Abu al Yazid, um dirigente terrorista, reivindicou o assassinato em nome da al-qaeda, mas a informação não apareceu nos sites radicais islamistas que normalmente publicam as mensagens da organização, no entanto um jornalista em serviço no Paquistão revelou que Al Yazid lhe terá dito : “acabámos com um bem muito valioso para os Estados Unidos, que tinha jurado acabar com os mujahideen (termo para muçulmanos que lutam numa guerra ou conflito muitas vezes com o preço da própria vida)”. Esta é, apesar de tudo, contraditório com opiniões que dizem ser esta uma conspiração para ocultar os verdadeiros culpados e este crime beneficia Musharraf, actual presidente do Paquistão, que faz resistência a um estado democrático na região e tem vindo a usar todos os argumentos para garantir apoio á sua permanência, dizendo que enquanto se mantiver no poder poderá assegurar a segurança das armas nucleares do país. Para alem disto o presidente não consegue explicar a ausência de protecção que levou á morte da líder do PPP, além de que o seu governo é quem mais acusa a al-qaeda de ser responsável do ataque visto que o general Javed Cheema, ministro do interior, disse possuir “provas irrefutáveis de que a al-qaeda está a tentar destabilizar o Paquistão”. Com Bhutto morta, o principal partido da oposição perde poder de influência sobre o povo e aumenta as hipóteses de Musharraf permanecer no poder. Devido a isto os partidos democráticos querem adiar a votação e alguns como Nawaz Sharif ou Imran Khan exigem a demissão do presidente. Assume-se que Musharraf precisa de um acordo com um partido democrático para apaziguar a pressão internacional mas o assassinato foi um forte entrave a essa hipótese. Teme-se que a intervenção militar volte a ser método político no país principalmente com protestantes que, revoltados com a morte de Bhutto, estão a queimar salas de eleições na província de Sindh com o objectivo de adiar as eleições. O PPP está á procura do novo líder do partido e outros líderes partidários já disseram que pretendem boicotar a votação.


terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Aborto na Madeira


Ao fim de tantos argumentos por parte do governo regional da Madeira parece ter acabado o impasse que a região vivia em relação á prática do aborto. Esta região pecava por não ter ao seu dispor serviços que permitissem a interrupção voluntária da gravidez quando a lei já fora aprovada por referendo. Agora o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, comunicou que a IVG será feita no Centro Hospitalar do Funchal a partir de 2008 contando com um protocolo a ser celebrado com a Entidade Pública Empresarial de modo a que o aborto passe feito na Madeira. Revelou, também, que o orçamento regional tem uma verba inscrita para a IVG o que teve critica do governo regional que aguarda o parecer do Tribunal Constitucional por a região não ter tido palavra nesta matéria.

Lei eleitoral para a Assembleia da República. Mais uma…


O PS e o PSD pretendem chegar a novo acordo, desta vez em relação à lei eleitoral da AR, ou pelo menos têm essa intenção. O PSD já entregou em Junho passado o projecto-lei (altura de Marques Mendes), ficando a faltar o do PS. Os dois partidos comprometeram-se nas legislativas de 2005 a mudar a lei com o objectivo de introduzir círculos uninominais. Nos círculos uninominais os votos dos cidadãos são convertidos num único mandato (apenas um representante), nos círculos plurinominais é permitido atribuir dois ou mais mandatos, havendo mais representantes. Embora não estejam definidos os contornos desta nova revisão da lei algumas vozes já prevêem novo bipartidarismo na realidade portuguesa, desta vez na Assembleia da República. Mais uma lei polémica a ser revista pela aliança dos dois partidos depois da lei eleitoral autárquica, lei da segurança interna e lei da organização criminal (pacto de regime na justiça PS\PSD).

Revisão da Lei Eleitoral: pluralidade ameaçada


Já foi anunciado acordo entre os maiores partidos portugueses, PS e PSD, em relação à nova lei autárquica que a ser aprovada vai permitir às assembleias municipais chumbarem os executivos eleitos (no fundo a equipa de governantes dos municípios: presidente e vereadores). A controvérsia está na escolha dessa equipa. O presidente da autarquia, cabeça da lista mais votada, pode escolher metade dos vereadores mais um sendo os restantes distribuídos segundo o método de Hondt (método pela qual se distribui os deputados pelos mandatos nos círculos eleitorais http://pt.wikipedia.org/wiki/Método_de_Hondt). As assembleias municipais podem aprovar moções de rejeição (iniciativa com objectivo de demissão) ao executivo por maioria simples (nº de votos favoráveis excederem os votos contrários), obrigando o presidente a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, nova equipa de vereadores, que sendo novamente chumbada força a novas eleições. Considerando que a maioria das autarquias são PS e PSD, o controlo autárquico dos partidos maiores será cada vez mais absoluto, visto a oposição (também votada para o executivo, embora em minoria) passa a ver negada expressão nos destinos dos municípios. Os pequenos partidos reagiram comentado que a alteração à Lei Eleitoral Autárquica é um duro golpe contra a democracia, até por passar por um acordo bi-partidário. Perante este criticismo o líder da bancada parlamentar do PSD, Santana Lopes, disse que não se trata de um monopólio dos dois partidos, revelando que pretende discutir com a oposição a nova lei. Os argumentos usados pelo mesmo para agraciar a lei foram precisamente os criticados pela oposição. Com ou sem discussão os dois terços da assembleia (entre PS e PSD) estão garantidos. A Lei vai para a frente, a ver vamos o que vai custar…