Tratado Europeu: com ou sem Referendo?

Numa entrevista ao Rádio Clube Português (RCP) Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, tornou claro a sua opinião de ser contra o referendo em Portugal relacionado com o Tratado Reformador dizendo que “os tratados internacionais não têm que ser referendados. É para isso que existem os parlamentos”. Em favor da sua posição argumentou que os tratados são geralmente complexos e difíceis de apreender numa perguntar ao eleitor e que a posição do Governo tem de ter em conta o que se passa nos restantes países. Entretanto já vários socialistas deram parecer positivo em relação ao referendo indicando que pelo menos no seio do partido existe uma divisão (resta saber se no seio do Governo também), sendo que alguns deles são Vera Jardim e António José Seguro. Edite Estrela, coordenadora dos eurodeputados do PS, e António Vitorino, conselheiro de José Sócrates, são da opinião de que o Governo pode decidir favoravelmente em relação ao referendo. Mário Soares, ex-Presidente da Republica, apoia o Primeiro-ministro seja qual for a sua decisão tomando uma posição de neutralidade em relação ao assunto. Quanto aos restantes partidos as posições são claras, o Bloco de Esquerda exige o referendo tal como o PCP, os “Verdes” e o CDS-PP que diz ser a favor de todas as consultas populares para mudança significativa de soberania. Já o PSD, ficando agradado com o término das negociações do tratado reformador, diz que o partido vai tomar uma posição em relação ao referendo em Conselho Nacional do partido. Existem tendências para as duas decisões e o partido encontra-se partido nesta questão á semelhança do PS. Cavaco Silva, Presidente da Republica, prefere pronunciar-se no “momento oportuno” aguardando a decisão do Governo. Num estudo feito pela Marktest 47,8 % dos inquiridos referiu querer o referendo para a ratificação do tratado europeu e apenas 25,7 % são da opinião que é dispensável.

Madeira tem condições para aborto

A despenalização do aborto foi aprovada por referendo nacional e em todo o território nacional esta prática é permitida. A maioria assim o determinou democraticamente. No entanto uma região persiste em não o fazer. Em Julho a explicação para não existir aborto na Madeira foi, segundo o secretário regional dos Assuntos Sociais Francisco Ramos, a falta de recursos humanos e condições financeiras para cumprir as exigências da lei. Alberto João Jardim, Presidente da região da Madeira, na altura fez um despacho no qual considerou que o Governo central não pode “determinar ou debitar despesas” à região que não estejam previstas no orçamento regional e afirmou que quem não estava no cumprimento da lei era o Governo da Republica. O Presidente da Republica, Cavaco Silva, pronunciou-se dizendo que quando a legislação não é aplicada “os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de Justiça” remetendo a responsabilidade para terceiros. Na altura Victor Freitas, presidente do grupo parlamentar do PS referiu que é da responsabilidade do Presidente evitar que haja descriminação de tratamento sobre as portuguesas residentes na Madeira. Roberto Almada do Bloco de Esquerda subscreveu a opinião dizendo que o que estava em causa era o princípio constitucional da igualdade implicando a Cavaco Silva um “lavar de mãos”. José Manuel Rodrigues do CDS-PP teve outra posição apoiando o Presidente da Republica na sua decisão. Mais recentemente o director clínico do Hospital Cruz de Carvalho no Funchal garantiu que a unidade hospitalar é de ultima linha com todas as condições para a prática da interrupção voluntária da gravidez. Esta posição é contrária á mostrada pelos responsáveis pelo caso na Madeira. Aparentemente as condições existem e segundo o PCP a região autónoma está a evitar o cumprimento da legalidade argumentando, em documento á assembleia Regional, que existe negligência com prejuízo para o direito das mulheres. Outro caso, recente, do incumprimento da lei é o do Código Deontológico da Ordem dos Médicos no qual Correia de Campos, Ministro da Saúde, disse que “sem motivo para duvidas e numa deliberação unânime, os pontos dois e três do artigo 47 e 48 do CD dão contrários ao disposto na legislação penal”.

ARTIGO 47.º
(Princípio Geral)
1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez, devendo sujeitar-se ao disposto no artigo seguinte.

ARTIGO 48.º
(Terapêutica que implique risco de interrupção da gravidez)
1. Quando a única forma de preservar a vida da doente implique o risco de interrupção da gravidez nos termos do n.º 3 do Artigo antecedente, deve o Médico assistente, salvo em caso de inadiável urgência, convocar para uma conferência dois Médicos da especialidade, sem prejuízo da consulta a outros colegas cujo Parecer se possa considerar necessário.
2. A conferência referida no número anterior deve traduzir-se em protocolo circunstanciado, em quatro exemplares, do qual constem o diagnóstico, o prognóstico e as razões científicas que os determinam.
3. Cada um dos participantes conserva em seu poder um exemplar do protocolo, devendo o quarto ser comunicado ao doente, eventualmente expugnado do diagnóstico e do prognóstico, de acordo com o disposto no Art.º 40.º



A 17 de Outubro a Ordem dos Médicos foi obrigada a iniciar a revisão do sei Código Deontológico para evitar sanção disciplinar pela prática do Aborto com um ultimato de 30 dias dado pelo próprio ministro. O bastonário Pedro Nunes acusou o Governo de arrogância e disse que o mesmo estaria a violentar a autonomia da OM numa matéria sobre a qual já tinha decidido que não ia agir. Deixou também a promessa, “Os médicos nunca alterarão o seu princípio de defesa de vida” opinando claramente a título individual sobre uma matéria pública (existem médicos que concordam com a prática do aborto).

EUA distingue Dalai Lama

A China criticou duramente os Estados Unidos por terem galardoado o Dalai Lama com a Medalha do Congresso quarta-feira desta semana. O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Liu Jianchao, comentou que este encontro “viola seriamente os princípios básicos de relações internacionais”. Apesar de tudo o presidente americano George Bush recebeu mesmo o líder espiritual sendo que a mais alta honra civil da nação foi mesmo atribuído ao já detentor do prémio Nobel da Paz. A medalha é dada por actos de serviço excepcional e por sucesso no trabalho de uma vida. A secretária de imprensa da Casa Branca, Dana Perino, referiu que não existe um objectivo de provocar a China e acredita que este evento não irá afectar seriamente as relações entre os Estados Unidos e o país asiático, até porque segundo a mesma Bush já teria alertado o Presidente chinês Hu Jintao para os seus planos à um mês atrás na conferência Económica Ásia-Pacifico. Por outro lado a boa disposição reinou no Dalai Lama minimizando a reacção da China e dizendo “Isso acontece sempre” aos jornalistas que se encontravam ao pé do hotel onde permanece. Perino referiu também que o Dalai Lama não está á procura da independência do Tibete mas da liberdade do povo tibetano para praticar a sua religião. O ministro chinês respondeu argumentando que o trabalho do Dalai Lama faz parte de “actividades separatistas” e dizendo que “as palavras e os feitos do Dalai Lama nas ultimas décadas mostram que ele é um refugiado politico a praticar actividades de separação sobre o argumento da religião”. O Dalai Lama já antes admitiu que pretende apenas a autonomia e não um país separado.

Hu Jintao quer diálogo com Taiwan

O presidente do estado comunista chinês, Hu Jintao, comunicou, esta segunda, que não irá tolerar a independência de Taiwan. O comunicado foi feito na abertura do 17º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC). No entanto disse também estar disposto a dialogar com qualquer partido de Taiwan que reconheça a soberania da Republica Popular da China sobre a região. Actualmente, o estado rebelde, é considerado ilegítimo pela China (Republica Popular da China). Embora a intenção da China seja a de legitimar para o mundo a pertença sobre o território taiwanês existem atenuantes a uma politica agressiva como a pressão a que seriam sujeitos internacionalmente e não só. A 14 de Março de 2005 Hu Jintao promulgou a lei anti-separação que causou controvérsia. A lei tem dez artigos (considerado curto) mas apenas dois são necessários para compreender a motivação chinesa.

Lei da Anti-Separação (Republica Popular da China)

Artigo 5º
O Estado tem de procurar todas a possibilidades de reunificação pacífica. No decorrer deste processo, Taiwan, vai beneficiar de um elevado nível de autonomia e operar sobre um sistema diferente da China continental.

Artigo 8º
O Estado irá usar meio não-pacificos sobre as seguintes condições:
a) Se as forças de independência de Taiwan conseguirem, independente do método, declarar a independência de Taiwan.
b) Se algum acontecimento de maior levar á separação de Taiwan da China.
c) Se toda a possibilidade de reunificação pacifica está perdida.

Esta lei apresenta alguma semelhança com o projecto “Um país, dois sistemas” proposto por Deng Xiaoping no início da década de 80 que permitia que regiões como Hong-Kong e Taiwan tivessem os seus próprios sistemas económicos e políticos (capitalistas), enquanto o resto da China manteria o seu sistema “socialista”. Tal como este projecto também a lei suscitou polémica em Taiwan e não obteve aprovação por parte deste território. A história do conflito entre as duas facções começou em 1925 quando Chiang Kai-shek se tornou líder do KMT (Partido Nacionalista Chinês) e decidiu expulsar todos os elementos comunistas e esquerdistas do partido. Surgiu indignação porque foi precisamente com a ajuda dos mesmos (aliança com União Soviética) que Chiang derrotou os “Senhores de Guerra” (comummente designado warlords) que dominavam o país. Isto levou á guerra civil no território e os comunistas foram empurrados para o interior permitindo, ao líder do KMT, a criação de um governo nacionalista. Um dos líderes do Partido Comunista da China que tinha sido derrotado na campanha de Chiang foi Mao Tse-tung, que após juntar uma nova força militar e subir á liderança do partido forçou os nacionalistas a recuarem para a região hoje denominada por Taiwan ou Republica da China. Desde ai não existem consenso pois a Republica Popular da China exige soberania sobre Taiwan e Taiwan pretende provar a sua independência por autodeterminação (direito de um estado afirmar perante outras nações a sua capacidade de se auto-governar). Actualmente a China esta preocupada com um referendo, em Março sobre a adesão à ONU (na qual a China substituiu Taiwan em 1971), cuja vitória do sim poderia ser visto como uma provocação.

Oficial das Nações Unidas detido na Somália

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O oficial maior das operações do programa contra a fome da Nações Unidas na Somália, Idris Osman, foi detido em Mogadishu, por 50 ou 60 agentes do governo armados que tomaram o complexo das Nações Unidas (não foram usadas as armas de fogo). O programa contra a fome das Nações Unidas suspendeu toda a ajuda na capital, mesmo depois do ministro do Interior, Mohamed Mohamoud Guled ter negado envolvimento do governo e culpabilizado o programa de ter distribuído comida sem consultar a administração do país. Esta tem sido uma maneira do governo conseguir bloquear distribuições de comida em zonas que são contra o mesmo. Nos últimos tempos tem havido luta intensa na capital e na passada noite pelo menos oito civis e um policia morreu nos confrontos entre a polícia e rebeldes islâmicos. O programa não recebeu qualquer justificação para a detenção do oficial mas sabe que se encontra numa cela no quartel-general dos Serviços de Segurança Nacional. Desde Dezembro ultimo quando as tropas do Governo e os seus aliados Etíopes carregaram sobre o Conselho das Cortes Islâmicas que a cidade de Mogadishu tem sofrido sobre acção de luta intensa. O grupo islâmico controlava muito do sul da Somália e jurou criar resistência. Milhares já morreram só este ano. Desde 1991 que não existe um governo funcional na Somália e o país está num estado de constante guerra civil. As facções actuais são o Governo interino apoiado pela Etiópia e o Conselho das Cortes Islâmicas apoiado pela Eritreia.

Birmânia precisa de apoio…

1 de Outubro, sábado, uma onda de protestos contra a junta militar birmanesa percorreu o continente asiático após o regime ter admitido deter centenas de manifestantes. O grupo de direitos humanos Amnistia Internacional organizou várias marchas em várias cidades asiáticas, americanas e europeias. O tratamento da junta militar sobre os monges que são acarinhados no país começa a inflamar a atitude do povo. O governo insiste que a maioria dos monges foram libertados entretanto e justifica que o uso de armas letais é feito para o “sistemático controlo” dos protestantes.

5 de Outubro, sexta-feira, os líderes militares de Myanmar dizem que foram apreendidas armas de mosteiros budistas e anunciou dezenas de novas detenções. A notícia foi dada pelo jornal “A Nova Luz de Myanmar”, jornal porta-voz da junta militar, que revelou terem sido encontradas pistolas, facas e munição. Governo ameaça castigar qualquer monge que viole a lei. A Malásia aconselhou o regime militar a começar conversas com a líder pró-democrática Aung San Suu Kyi após os Estados Unidos pedirem sanções contra Myanmar se estes falharem o objectivo democrático. A Rússia e a China opuseram-se a este tipo de acções. A junta militar começa a recrutar pessoas de cada família para se manifestarem a favor do governo.

10 de Outubro, quarta-feira, a junta militar cria um comité oficial para começar contactos com a líder da oposição Aung Suu Kyi depois de intensa pressão internacional. O conselho foi dado por Ibrahim Gambari, representante da Nações Unidas. Than Shwe, líder da junta, admite falar pessoalmente com Suu Kyi se esta cumprir algumas condições como renunciar ao suporte de sanções económicas de países estrangeiros contra a junta.

11 de Outubro, quinta-feira, um elemento do partido de oposição morre durante interrogatório e dois activistas são presos. A junta ameaça familiares dos dissidentes com o objectivo de saber o seu paradeiro. Começa a surgir uma divisão internacional pelo destino da Birmânia, de um lado EUA, Grã-Bretanha e França, do outro China e Rússia. Grupos de dissidentes revelam que já houve muitas vítimas a morrer nos centros de detenção. O governo nega tortura e maus-tratos nos detidos. A organização “Human Rights Watch” pede ao Conselho de Segurança a imposição do embargo de armas á região. A Índia, China e Rússia estão a vender armas á junta militar. Os “Joalheiros da América pedem ao Congresso americano que bana as importações de Myanmar.

14 de Outubro, domingo, centenas de habitantes da periferia de Yangon, a maior cidade do país, marcham em suporte da junta militar depois de terem sido ameaçados com multas. Dois líderes da conhecida revolução de 88 são detidos. A Amnistia Internacional diz existirem mais.

15 de Outubro, segunda-feira, a junta militar repõe o serviço de internet mas bloqueia sites internacionais (acesso cortado desde 28 de Setembro). Condoleezza Rice, Secretária de Estado dos EUA, fala em meter uma presença internacional na região. O enviado das Nações Unidas Ibrahim Gambari procura aliados na Ásia.

A situação na Birmânia é preocupante e mesmo com todo o mediatismo carece de apoio internacional. A disputa parece dividir opiniões na maneira de actuar criando possíveis situações de conflito no plano global. Birmânia precisa de apoio…

Putin ameaça Democracia

Condoleezza Rice, Secretária de Estado dos Estados Unidos da América, disse, este sábado que “Em qualquer país, se não existem instituições compensatórias, o poder do Presidente torna-se problemático para o desenvolvimento democrático”. Recentemente o Governo Russo sobre a alçada de Vladimir Putin centralizou tanta autoridade que o poder pode minar o compromisso do país para com a democracia. “Existe demasiada concentração de poder no Kremlin”, “Toda a gente tem dúvidas sobre a independência da justiça e dos média electrónicos” e “Existem questões sobre a força do parlamento Russo” são alguns dos pontos apontados por Rice que aconselhou activistas a criarem instituições democráticas para ajudar a combater a arbitrariedade do poder estatal aumentando a pressão sobre o Kremlin. Recentemente Presidente Russo lançou um decreto de lei que implica que as eleições deste ano (Dezembro) para a Duma Estatal (parlamento russo) irão decorrer sobre novas directivas fazendo com que não seja possível a eleição de deputados independentes. Outros requisitos são a barreira dos sete por cento de votos contra os anteriores cinco para eleger deputados, a proibição de formação de blocos eleitorais e a exigência de 200 mil assinaturas de apoio ou caução de 60 milhões de rublos (a ser devolvida se o partido atingir receber mais de quatro por cento de votos, sendo que os partidos actualmente na Duma estão isentos desses processos). Os analistas políticos dizem que as inovações na lei eleitoral russa foram aprovadas com vista a impedir a entrada de partidos menores e blocos no parlamento russo focando a massa eleitora nos dois partidos originados no Kremlin (Rússia Unida e Rússia Justa). As sondagens realizadas pelo Centro de Estudo da Opinião Pública (VTSIOM) mostram que apenas 4 partidos devem conseguir superar as barreiras impostas na nova lei sendo que dois deles são os acima referidos. Partindo deste principio a oposição liberal a Putin não elegerá nenhum deputado visto encontrar-se dividida. Recorde-se que Vladimir Putin anunciou que iria liderar a lista do partido Rússia Unida nas próximas legislativas ficando, caso ganhasse, com a posição de Primeiro-Ministro (visto estar impedido pela constituição russa de tentar o 3º mandato como presidente), o que lhe permitiria continuar a dirigir o país, com poderes reforçados, e apoiar um homem da sua confiança nas eleições para o Kremlin. Poderá ser o caso de Viktor Zubkov, actual Primeiro-Ministro. Garry Kasparov, antigo campeão mundial de xadrez e actual líder do movimento “Outra Rússia” tem encontrado forte oposição na sua campanha contra o poder de Putin chegando mesmo a ser detido quando se preparava para manifestar contra o presidente russo. Kasparov já não considera o seu país democrático e revela não ter qualquer hipótese de ganhar as eleições de 2 de Março culpando a máquina de poder instaurada por Putin. Actualmente, Kasparov, sendo uma figura importante no seio da sociedade russa não têm mediatismo político e diz que a televisão não se refere a ele a não ser para o levar ao ridículo. Argumenta ainda que várias vozes democráticas têm sido apagadas.

“Desabrochar de Cem Flores”

Hoje já esquecido pela maioria das pessoas, mas em 1956 foi uma das mais notáveis iniciativas da Republica Popular Chinesa. Incentivou a expressão das mais variadas escolas de pensamento, incluindo ideologias contra-comunistas (o que é de louvar visto a iniciativa ser do Partido Comunista Chinês na altura liderado por Mao Tse-tung), permitindo que os intelectuais do país pudessem trabalhar no sentido de encontrar solução para os problemas que a nação enfrentava. É importante perceber que nunca se chegou a perceber se esta iniciativa era legitima ou se tratava de uma armadilha politica com vista a identificar os opositores ao comunismo de Mao (visto alguns terem sido perseguidos), no entanto como ideia revelou-se uma magnifica surpresa intelectual com o lema “Que flores de todos os tipos desabrochem, que diversas escolas de pensamento se enfrentem” mas falhada, principalmente pela desconfiança acima descrita. Mais tarde o líder chinês lançou o período conhecido como Revolução Cultural a qual se propunha a depurar o Partido Comunista Chinês (enfraqueceu muito os adversários de Mao Tse-tung) e que levou o país ao limiar de uma guerra civil. Esta ultima sexta Donald Tsang, líder de Hong Kong, referiu que demasiada democracia podia levar a outra “revolução cultural” (noticia da CNN). Com ênfase vários especialistas da lei pró-democráticos criticaram a postura de Tsang no objectivo de democratizar a região. Alguns dias antes já tinha ouvido criticas devido ao relatório político anual não ter uma data limite para instalar a democracia completa no território. “Se fores ao limite, tens a revolução cultural” e “na China quando as pessoas tomam tudo para as suas mãos não consegues governar o país” foram alguns dos comentários do líder de Hong Kong. O legislador do Partido Cívico Ronny Tong admitiu estar chocado com os comentários de Tsang e não acredita “que ele vá lutar pela democracia para o povo de Hong Kong” exigindo que “esclarecesse imediatamente o que pensa sobre desenvolvimento democrático”. Também Albert Ho, líder do Partido Democrático referiu que “o objectivo do desenvolvimento democrático é evitar algo como a revolução cultural”. Mais tarde o gabinete de Tang tentou amenizar a situação dizendo que “O que o chefe executivo tentou passar é que devemos ter um sistema democrático que melhor se adapte á situação de Hong Kong”. Donald Tsang foi escolhido por um comité de 800 membros leal á China que desde 1997 tomou controlo sobre a região. O território tem visto um grande número de protestos com vista a exigir o direito de eleger os seus líderes e a sua legislação, mas Pequim recusa implementar essas reformas antes de 2008. De qualquer maneira o governo de Hong Kong está a recolher opiniões públicas para enviar um relatório para a capital chinesa. Aparentemente a ideia do “Desabrochar de Cem Flores” é cada vez mais uma realidade.

Presidente na inauguração da santíssima trindade

O Presidente da Republica vai á inauguração da nova igreja da santíssima trindade esta tarde, informação revelada na página oficial da presidência da Republica Portuguesa. Com ele também estarão Jaime Gama, presidente da Assembleia da Republica, e Pedro Silva Pereira, ministro da presidência. José Sócrates, por outro lado, estará ausente mas irá receber o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano e enviado especial de Bento XVI às celebrações conclusivas dos 90 anos das aparições. Cavaco Silva entretanto já recebeu o mesmo cardeal. Não é a primeira vez que Cavaco Silva recebe um enviado do Vaticano. Já em 14 de Maio de 2007 foi recebido, oficialmente (esta na página da presidência da Republica) o Cardeal Ângelo Sodano. Outro caso semelhante foi o da inauguração do Centro de Produção de Televisão da RTP no qual o Presidente alertou que a RTP deve ter “especiais exigências de rigor e imparcialidade”. Pareceria correcto não fosse o facto de o Cardeal Policarpo ter sido convidado a visitar as novas instalações com Cavaco Silva além de ter benzido as mesmas, bem como o Presidente da Republica, bem como os telespectadores da RTP. Alguém se esqueceu da imparcialidade!, da televisão publica paga pelos contribuintes á confiança do nosso Estado “laico”. Tudo isto contrasta muito com o facto de recentemente o Nobel da Paz Dalai Lama, líder do budismo tibetano, não tenha tido o mesmo tipo de tratamento. Cavaco Silva argumentou que para existir uma recepção oficial é necessário um pedido do visitante, que aparentemente não existiu. Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, deu outra explicação, “as razões são óbvias” (referindo-se á atitude da China perante o Dalai Lama). Esta estranha discórdia entre Presidência e Governo revela uma estranha permissividade em relação á igreja católica comparando com as demais religiões. Esta situação tem sido falada por meio da Associação Republica e Laicidade que alertou para um artigo do jornal “O Mirante” que refere que “apesar de Portugal ser um Estado laico e de a legislação estabelecer a liberdade religiosa, dizendo que nenhuma igreja ou comunidade deve ser descriminada relativamente ás outra, há actos públicos que não dispensam a presença de sacerdotes católicos. E continua a haver procissões e missas organizadas por câmaras municipais” (artigo de 21 de Março de 2007).

Dia Internacional Contra a Pena de Morte

Foi decretado pelas Nações Unidas que o 10 de Outubro passa a ser o Dia Internacional Contra a Pena de Morte. O mesmo foi feito pelo Conselho da Europa que decretou o mesmo dia, Dia Europeu Contra a Pena de Morte, depois da Polónia ter inviabilizado uma iniciativa semelhante da União Europeia defendendo que a União Europeia deveria abrir um debate mais abrangente em relação ao direito á vida, considerando que o aborto e a eutanásia estão no mesmo patamar que a pena capital. No entanto Américo Bárbara, embaixador português no Conselho da Europa acredita que o “passo que foi dado no Conselho da Europa, de proclamar o 10 de Outubro como Dia Europeu contra a Pena de Morte, é extremamente avançado, dignifica-nos e orgulha-nos” e que está “crente que o impasse entre os «27», criado pela oposição polaca, acabe por ser ultrapassado”. Actualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia diz que:

Artigo 2º (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)

Direito à vida
1. Todas as pessoas têm direito à vida.
2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado.


No entanto o eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, pronunciou-se, esta quarta, sobre o assunto, argumentando que o futuro Tratado europeu muda o artigo 6º do actual.

Artigo 6º (Tratado da União Europeia)

1. A União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros.
2. A União respeita os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, enquanto princípios gerais do direito comunitário.
3. A União respeita as identidades nacionais dos Estados-Membros.
4. A União deve dotar-se dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito as suas políticas.


O ponto “3 a) e b)” das anotações do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa indica:

a) N.º 2 do artigo 2.º da CEDH: «Não haverá violação do presente artigo quando a morte resulte de recurso à força, tornado absolutamente necessário:

a) Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra uma violência ilegal;
b) Para efectuar uma detenção legal ou para impedir a evasão de uma pessoa detida legalmente;

c) Para reprimir, em conformidade com a lei, uma revolta ou uma insurreição.»

b) Artigo 2.º do Protocolo n.º 6 à CEDH:
«Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições (...)»

Segundo Miguel Portas estas condicionantes permitem a entrada da pena de morte em território europeu pela “porta do cavalo”, visto que a interpretação das anotações do artigo 2º são passíveis de diferentes interpretações. Devemos considerar que os artigos dispostos acima decretam que ninguém poderá ser condenado á morte, nem executado, e é precisamente neste ultimo ponto que o Tratado refere existirem mais excepções. Em relação á pena capital o ponto b) considera-a apenas em tempos de guerra ou perigo iminente de guerra e de acordo com a legislação prevista no mesmo Tratado.

A pena de morte é quase inexistente em território europeu visto que os únicos países que ainda têm pena de morte são a Rússia e a Bielo-Rússia nas quais as ultimas execuções foram em 1999 e em 2004 respectivamente. No entanto no mundo são vários os países que permitem o castigo máximo. Um caso particularmente gritante parece ser o dos Estados Unidos da América no qual 34 estados desta nação têm pena de morte, muito embora a maioria das pessoas no país parecer discordar. 84 % dos criminologistas dos EUA defendem que a pena de morte não actua como prevenção ao assassínio referindo que o sul tem as maiores taxas de homicídios bem como a grande maioria das execuções. Uma sondagem da Hart Research feita em 1995 indicava que a maioria dos chefes de polícia não acreditava que a pena de morte fosse uma ferramenta eficiente para o respeito da lei. Outra sondagem feita em 2006 feita pela Gallup concluiu que a maioria das pessoas preferia a prisão perpétua sem liberdade condicional á pena de morte. Os argumentos contra a pena de morte vão ganhando força com os estudos estatísticos que se fazem todos os anos. Desde 1976, 231 presos no corredor da morte foram libertados por razões humanitárias que incluem duvidas na culpa do arguido ou conclusões tiradas pelo gabinete dos governadores. O CWC (Center on Wrongful Convictions) analisou 86 casos de libertados que estavam no corredor da morte concluindo que as razões pelas quais existem condenações de inocentes passam por testemunhos errados, má conduta governamental, más provas cientificas, testemunhos de outros prisioneiros á procura de redução de pena, falsas confissões, entre outras. Apenas em Março de 2005 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decretou que a pena de morte a indivíduos que cometessem o crime antes dos seus 18 anos era cruel e por isso seria proibida. A arbitrariedade (um arguido pode ser condenado de maneira diferente dependendo do sitio onde comete o crime), a descriminação (estudos indicam que o facto de a vitima ser caucasiana aumenta a probabilidade de a condenação ser a morte) e o factor retribuição (considerando que o que move a pena de morte é ódio e vingança) são factores que contrariam o uso desta prática. Outro caso de peso é a China que se estima que é o país que mais pessoas executa no mundo, superando a soma dos restantes. O grupo de defesa dos direitos humanos “Human Rights Watch” pediu á China que interrompa o uso da pena de morte como um gesto de boa vontade antes das Olimpíadas de 2008. Brad Adams, director HRW na Ásia disse que “devido a deficiências estruturais na condução de julgamentos na China, ninguém que é executado hoje no país recebe um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais”. A China que tem tentando reformar o seu sistema de pena de morte após algumas condenações que causaram indignação pública estabeleceu que a Suprema Corte tem o poder de dar a aprovação final ás penas de morte. Devido a isto registou-se uma queda no número de condenações á morte embora o total das mesmas continuem considerado segredo de Estado (publicamente o país admite 1110 em 2006, mas estima-se que ascenda aos 8000). Organizações como a Amnistia Internacional e a já citada Human Rights Watch já de há muito têm vindo a combater a este tipo de castigo.

Hong Kong manifesta-se por sufrágio directo

No passado domingo milhares de pessoas concentraram-se no Victoria Park em Hong Kong para se manifestarem a favor do sufrágio directo e universal (voto dos indivíduos adultos sem distinção de raça, sexo, crença ou classe social). A manifestação deslocou-se para a sede do Governo quando este se prepara para decidir sobre as reformas do sistema eleitoral da região. A proposta do Governo previa o sufrágio directo e universal já em 2012, se bem que com contenções. Só depois de um candidato ser indicado com um comité de pelo menos 800 elementos pode ser escolhido pelo povo de Hong Kong. Em relação aos lugares ocupados por indirectos no Conselho Legislativo, também estes deverão ser substituídos em 2012. A situação não é perfeita visto existir um comité de indicação aos candidatos, no entanto o Governo já denota alguma sensibilidade em relação á escolha dos habitantes que numa sondagem realizada recentemente já tinha demonstrado uma vontade de mudança. Macau já tinha tentado implementar este modelo no entanto forças politicas pró-Pequim boicotaram a democracia “quase” plena. Resta agora esperar pelo exemplo que Hong Kong poderá ser.

Revisão do regime de assistência religiosa

Vão ser revistas as regras de assistência religiosa em hospitais, prisões, forças armadas e segurança, de maneira a proporcionar a inclusão de outras religiões para alem da católica. Foi constituído um grupo interministerial que integra os quatro ministérios envolvidos (Saúde, Defesa, Administração Interna, Justiça) para, em conjunto com a Comissão de Liberdade Religiosa, estudar o “enquadramento da assistência religiosa por outras confissões”. Actualmente o Estado paga a capelães católicos para fazerem a assistência religiosa, não estando previsto representantes de outras religiões. Sendo o Estado português um Estado Laico e por isso tolerante com a religião (qualquer uma que respeite os direitos constitucionais) e ausência desta, não deveria privilegiar qualquer igreja e muito menos exigir que os contribuintes paguem uma acção religiosa quando poderão ser contra esta. A assistência religiosa deveria ser totalmente voluntária e mediante a autorização das entidades competentes, aliás situação que se verifica para qualquer igreja que não seja a católica em Portugal. Esta “preferência” é justificada pelo facto de se considerar que a maioria da população é católica. Em Junho de 2004 foi assinada a nova Concordata, um acordo entre Portugal e o Vaticano que serve de protocolo extra aos regimes instituídos no direito português. A nova Concordata menciona a obrigatoriedade do Estado prover à assistência religiosa em diversas estruturas. O papel da Igreja no país é considerado inconstitucional, por alguns, desde 1976 quando ficou estabelecido o artigo que estabelece a liberdade de religião e culto e a separação entre o Estado e a religião. Por enquanto o projecto de diploma está em fase de ajustamentos e aberto ao diálogo. No entanto, o documento, já gerou criticas começando pela Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares a qual refere que “retira faculdades á igreja católica em vez de proporcionalmente as conceder a todos”, seguindo-se do cardeal-patriarca de Lisboa que diz que o projecto revela um desconhecimento do papel da pastoral da igreja, admitindo, contudo, que o dossier ainda se encontra em fase inicial. Esta é das questões que mais injustiça revela no direito e liberdade do Homem visto que uma pessoa que não tem qualquer crença na religião não deveria pagar serviços desta. Se existe um interessado neste serviço então deverá ser o próprio a acarretar o peso financeiro do mesmo ou esperar que a igreja que é alvo da sua crença designe alguém para o fazer voluntariamente. Não faz parte dos deveres do Estado pagar serviços religiosos, faz sim garantir que o direito á liberdade religiosa seja concedido a toda a gente incluindo aqueles que escolhem não crer em nada.