Equador: Rafael Correa nega seguir Chavez

O Presidente de esquerda revelou que não vai seguir os passos do seu aliado Venezuelano Hugo Chavez e abolir os limites da sua reeleição, argumentando que não tem interesse em continuar no poder devido a reformas constitucionais. A população do Equador vai votar para uma assembleia de 130 membros com o objectivo de reescrever a constituição de maneira a reduzir o poder de partidos políticos que Correa culpa do problema do país. Segundo ele a assembleia deveria ter o poder de dissolver o congresso e outros órgãos eleitos. Este processo assemelha-se á reforma constitucional feita por Chavez na Venezuela e os críticos dizem que os dois presidentes fazem parte de uma vaga de lideres da América latina que se aproveitam da frustração entre os pobres para quebrar os sistemas democráticos implementados e criar juntas ditatoriais. Correa tem várias vezes referido que as suas reformas não são inspiradas nas de Chavez, acrescentando que a nova constituição do Equador vai permitir dois mandatos consecutivos em vez de um. O Presidente do Equador acusa a oposição de ser medíocre e de se focarem em acusa-lo de procurar reeleições ilimitadas de maneira a ser ditador para a vida. Diz também que faz parte de uma nova geração de líderes sul-americanos que se distanciam do capitalismo norte-americano. Apesar de tudo Rafael Correa é imensamente popular no país principalmente por os preços altos do crude irem mantendo a economia do petróleo estável. As relações com os Estados Unidos devem estreitar visto que o Equador não pretende renovar o acordo da base equatoriana para vigilância anti-droga. A administração Bush considera Chavez uma ameaça para a democracia mas não tem o mesmo tratamento em relação a Correa. As relações Equador-Venezuela são boas e embora Rafael Correa não alinhe em todas as medidas de Hugo Chavez, considera a aliança da Venezuela vital para o seu país. Esta aliança preocupa a comunidade internacional visto haver o risco de a América do Sul padecer de mais um regime ditatorial.

A Causa Tibetana

Apesar das pressões da China a Chanceler alemã; Ângela Merkel, recebeu o Dalai Lama em Berlim. O encontro durou cerca de uma hora, comunicou o porta-voz do Governo alemão, e a Chanceler “prestou homenagem ao Dalai Lama enquanto líder espiritual do budismo tibetano e garantiu o seu apoio à preservação da identidade cultural do Tibete”. Ângela Merkel também aprovou “a politica não violenta, visando a autonomia religiosa e cultural da província chinesa”. Quando a China soube das intenções da Chanceler convocou o embaixador da Alemanha em Pequim para lhe dar conta do seu desagrado, visto que as autoridades chinesas consideram o Dalai Lama um separatista. Alem disto a China também cancelou, “por razões técnicas” o encontro entre a delegação chinesa e a ministra alemã da Justiça que iria realizar-se em Munique. O Dalai Lama criticou Pequim por querer interferir nos assuntos internos da Alemanha, considerando esta, uma atitude de arrogância. Já não é a primeira vez que a China tenta minar a autonomia deste povo. Um dos actos considerados mais abomináveis que a China cometeu contra a província tibetana foi o rapto do 11º Panchen Lama. O Panchen Lama é a segunda maior figura de destaque (a primeira é o Dalai Lama) no budismo tibetano, e representa a reencarnação do Buda Amida. O rapaz de nome Gedhun Choekyi Nyima tinha apenas 6 anos quando em 14 de Maio de 1995 o actual Dalai Lama o reconheceu como a reencarnação do 10º Panchen Lama que pouco tempo antes de morrer, entregou um famoso discurso anti-China. Passados poucos dias as autoridades chinesas (suspeitava-se) raptaram a criança e os pais. Apesar dos apelos para ter acesso a ele, nenhuma agência internacional ou organização de Direitos Humanos conseguiu entrar em contacto com o jovem Panchen Lama ou a sua família. As suspeitas só em 1996 se confirmaram quando o Governo chinês admitiu ter o rapaz e a sua família sobre custódia. Até hoje não houve notícias do paradeiro dos mesmos. Numa tentativa de estabelecer o seu poder em todas as regiões da China o Governo nomeou o seu próprio 11º Panchen Lama em Novembro de 1995, o seu nome Gyaincain Norbu, e desde que foi nomeado tem feito o papel de Panchen Lama a tempo inteiro passando a sua vida infantil em Pequim com uma educação chinesa. Foi mais uma vítima do Governo chinês na tentativa de controlar a população tibetana e a sua religião. Gedhun Choekyi Nyima é considerado o preso político mais novo do mundo.

Democracia na Birmânia: será desta?

Será este o início de um estado democrático na Birmânia? Desde de 18 de Setembro deste ano que a junta militar que governa o país está a ser contestada nas ruas com manifestações ininterruptas. Ontem os números apontavam para mais de 100 mil pessoas sendo que cerca de 30 mil são monges budistas, apesar das advertências do regime militar. As manifestações têm sido pacíficas mas teme-se represálias pesadas do governo, visto que este é o maior movimento desde a revolução 8888 que tentou democratizar o país e que foi violentamente suprimida pelos militares. Por agora o governo da Birmânia impôs o recolher obrigatório entre as 21:00 e as 5:00 e proibiu reuniões públicas de mais de cinco pessoas. As medidas foram anunciadas com propaganda na rua onde também foram vistos soldados. A Amnistia Internacional apelou para o envio de uma missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas à Birmânia com o objectivo de acabar com as ofensas aos direitos do Homem e evitar um banho de sangue na região. Situações apontadas pela AI foram os mais de 1160 prisioneiros políticos e o recrutamento de crianças para as forças armadas e trabalho forçado. A Amnistia Internacional refere ainda que a China tem um papel crítico como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Hoje polícias armados com bastões carregaram sobre os manifestantes em Rangum, agredindo estudantes e monges budistas que se tinham concentrado para preparar nova manifestação, segundo dizem testemunhas. Outros confrontos ocorreram noutras zonas da cidade com recurso a armamento mais pesado. Estima-se que estes incidentes terão levado a vários feridos e pelo menos sete mortos, situação que levou a que Gordon Brown pedisse uma reunião urgente para hoje com a ONU, com o propósito de analisar a actual crise na Birmânia. Apesar da carga policial, dezenas de milhares de pessoas voltaram às ruas para retomar os protestos. Houve mais de 300 budistas e activistas detidos. A Liga Nacional para a Democracia referiu que a junta militar cometeu um erro irreparável ao carregar sobre os manifestantes pacíficos. A junta militar respondeu ao acusar Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz e líder da LND, de incitar aos protestos. A acusação foi feita pelo jornal oficial “Nova Luz de Myanmar”, jornal já utilizado para passar as posições do regime. No entanto a Aliança de Todos os Monges Birmaneses e a Geração de Estudantes de 88 anunciaram que as manifestações não irão ceder ás pressões do governo. Perante as notícias de violência que vêm do país várias nações intercedem a favor da paz. A Casa Branca instou a junta militar birmanesa a aceitar um período de transição politica pacifica para a democracia bem como a respeitar os direitos humanos.

Alberto Costa nega perda de poder sobre a PJ

Alberto Costa, Ministro da Justiça, negou que o seu ministério possa perder poderes sobre a Policia Judiciária devido á criação do cargo de Secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), nomeado pelo Primeiro-ministro ou ministro da Administração Interna. “É uma afirmação que não é nova” são as palavras do ministro, que também negou o facto do futuro Secretário-geral ser o coordenador de todos os órgãos da Policia Criminal referindo “De modo nenhum. Essas soluções ainda não se encontram definidas”. Já o ministério da Administração Interna tinha negado a redução de poderes do Procurador-geral da Republica ou da Policia Judiciária, tal como tinha sido avançado pelo Diário de Noticias. “Não é verdade que exista qualquer projecto do Governo para diminuir os poderes do Procurador-geral da Republica ou das competências de investigação da PJ”, comunicou o ministério de Rui Pereira. Em Junho deste ano o ministro da Administração Interna garantiu que a escolha do futuro Secretário-geral do SISI não será feito de acordo com os interesses “político-partidários” mas sim pelas qualidades técnicas do candidato. Na altura o governante explicou que o objectivo era dar mais poderes a uma função que já existe e não criar mais um cargo político (fica-se por saber o lugar de quem, o futuro coordenador do SISI vai ocupar), indicando que a posição poderia ser equiparada a um secretário de Estado. A ideia seria ganhar maior eficiência contra o crime organizado e o terrorismo. Segundo o Diário de Noticias com a nova Lei da Segurança Interna as polícias terão poderes alargados, principalmente no que toca ao terrorismo. Um exemplo disso é a possibilidade dos serviços de segurança poderem vigiar pessoas em recurso a câmaras ou barrar telecomunicações sem dar conhecimento prévio a um juiz ou magistrado do Ministério Público. Embora estas medidas possam ser eficientes na segurança pública também podem ter o efeito contrário e coagir a liberdade de comunicação e invadir a privacidade dos cidadãos. Germano da Silva, especialista em direito penal e antigo assessor do ministro da Defesa Nacional, considera necessário verificar a eventual inconstitucionalidade da medida e esclarecer os pressupostos que permitem a sua aplicação. Outra novidade é a possibilidade de as forças de segurança realizarem por sua iniciativa acções de vistoria e instalação de equipamentos bem como revistarem pessoas e veículos. O ministério da Administração Interna indica que o projecto foi elaborado por um grupo de trabalho mas que nada foi decidido em Conselho de Ministros.

Governo ganha poder sobre Investigação Criminal

O Primeiro-ministro José Sócrates já tinha alertado em Fevereiro deste ano que a Lei da Segurança Interna iria ser revista. Agora confirma-se a hipótese. O governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros o projecto de Lei da Segurança Interna e depois envia-lo à Assembleia da Republica. Esta proposta vai juntar-se ao projecto de Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) que atribui vastos poderes ao Secretário-geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna, organismo a ser criado para o efeito), tais como a coordenação de toda a investigação criminal e a possibilidade de poder “sugerir” ao Procurador-geral da Republica que força policial fica encarregue de cada crime. A nomeação do coordenador operacional de todos os órgãos de polícia criminal vai ser feita pelo Primeiro-ministro ou então pelo ministro da Administração Interna caso a opção seja delegada por José Sócrates. Trata-se de uma situação que levará o Ministério da Justiça a perder poder sobre a Policia Judiciária. Segundo o Diário de Noticias (jornal que noticiou primeiramente) ambos os diplomas deverão ser aprovados pelo Governo na mesma data, ainda esta semana, que sendo aprovados darão o poder de todas as forças e serviços de segurança ao Secretário-geral do SISI. O Ministro da Administração Interna Rui Pereira garante que o actual projecto de Lei da Segurança Interna é apenas um “esboço”, visto ainda não ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros. Caso seja aprovado dará poderes extensos ao Primeiro-ministro (com o poder de nomear e exonerar) e ao Secretário-geral do SISI. A circunstância que parece aqui ocorrer é apontada por Santos Cabral, ex-director da Policia Judiciária, o qual refere que “…a circunstância de o novo conceito de segurança ter uma amplitude tal que absorve a própria investigação criminal”, o que implica que além do Procurador Geral da Republica perder poder, também a possibilidade de manipulação politica de assuntos criminais. Dos 35 tipos de crime referidos na Lei da Organização da Investigação Criminal como sendo da competência da Policia Judiciária apenas 16 o são (geralmente associados a terrorismo, ataques contra a segurança de Estado e outros órgãos de soberania), os restantes 19 poderão ser entregues à PSP ou à GNR se o Procurador-geral ou o Secretário-geral do SISI o entenderem. Deve-se recordar que o novo estatuto da GNR foi vetado por Cavaco Silva embora tenha acabado por ter sido aprovado pelo PS e PSD, o CDS-PP absteve-se e o BE, PCP e os Verdes votaram contra. A principal alteração para o anterior é a eliminação do artigo que atribui ao Comandante da GNR o posto de General de 4 estrelas. Foi este o início da reforma da segurança que o Partido Socialista pretende fazer com o apoio do Partido Social-democrata, ainda que apenas teórico visto que no debate de hoje o líder da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins, acusou Marques Mendes (presidente do PSD) de abandonar por completo a reforma da segurança interna cedendo-lhe apenas dois minutos da sua atenção. Marques Mendes embora apoie a reforma mostra hesitação quanto a maneira como se a deve fazer. Luís Fazenda, militante do Bloco de Esquerda referiu a possibilidade de manipulação politica sobre a investigação criminal. Já vai algum tempo que o Governo de José Sócrates mexe com classes que estão geralmente associadas à investigação. Acções mais recentes foram a alteração do Estatuto da GNR, seguido do Estatuto do Jornalista, e agora a revisão das Leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal. Visto o PS ter maioria absoluta na Assembleia da Republica vê as suas propostas de lei serem aprovadas facilmente.

Guterres quer apoio aos Estados-Frágeis

O Alto-comissário das Nações Unidas para os refugiados, António Guterres criticou a falta de resolução por parte das Comunidade Internacional no apoio aos Estados Frágeis (estados com economia pouco sustentável e politica fragilizada). Guterres revelou que não tem havido esforço suficiente para mudar esta situação falhando-se a missão de transformar os Estados Frágeis em democracias consolidadas. Os principais pontos da agenda do Conselho de Informal de Desenvolvimento que se realiza ontem e hoje no Funchal são a ajuda humanitária, o desenvolvimento e segurança e o apoio da União Europeia a estas nações. Uma das críticas apontadas por Guterres á chegada à Madeira foi o pouco apoio que a Síria e a Jordânia receberam, lembrando que estas nações receberam dois dos quatro milhões de refugiados iraquianos e considerando esta a situação mais grave seguida do Afeganistão, Sudão e Somália. No entanto existem opiniões contrárias em relação aos exemplos prestados por Guterres. A Síria teve a sua independência do domínio francês em 1946 mas a sua estabilidade politica foi sempre destabilizada por várias juntas militares nas primeiras décadas. Em Fevereiro de 1958 a Síria uniu-se ao Egipto para formar a Republica Árabe Unida com medo de haver um derrube de regime devido a forças comunistas, no entanto, devido a um golpe de estado feito pelo descontentamento da população na Síria, as duas entidades separaram-se em Setembro de 1961 (embora o Egipto continuasse com o mesmo nome até á morte de Gamal Nasser, seu líder, em 1970). Em Novembro de 1970 Hafiz al´Asad membro do Partido Socialista Ba´ath sobe ao poder e traz moderada estabilidade politica ao país. Em 1967, na Guerra dos Seis Dias, a Síria perde as colinas de Golã para Israel recuperando-as e perdendo-as novamente na guerra de Yom Kippur (ou guerra do Ramadão), sendo este o episódio responsável pela crise do petróleo na qual a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) cessou a exportação aos países que apoiavam a sobrevivência de Israel. Durante a década de 90, Síria e Israel tiveram ocasionais conversas de paz. Seguindo a morte do Presidente al´Asad, o seu filho, tomou o poder por referendo popular em Julho de 2000. Mesmo sendo aliada da organização politica Hezbollah a Síria não intercedeu a favor da mesma no seu conflito frente a Israel em Julho – Agosto de 2006 embora tenha posto as forças armadas em alerta. Actualmente a síria encontra-se sobre um regime autoritário militar. Segundo o relatório mundial da organização Human Rights Watch a Síria continua a ameaçar e deter defensores dos direitos humanos bem como críticos activistas do regime. Métodos como tortura e “desaparecimentos” tornaram-se habituais na região, tudo sem admissão do governo. Os Curdos, uma minoria étnica no país, são alvos de descriminação e violência sendo-lhes negada identidade síria (actualmente existem cerca de 300.000 curdos nascidos na síria nesta situação), tendo dezenas de arguidos em tribunal apesar de lhes ter sido dado perdão presidencial, e negando-lhes expressão cultural como foi o caso da procissão de novo ano Curdo em Março de 2006 na qual as forças Sírias usaram bastões e gás lacrimogéneo para dispersar a população. Outra situação de descriminação é a das mulheres, onde diferenças estão previstas no código penal. Um exemplo desta situação é a de um violador que pode ter a penas suspensa se decidir casar com a sua vítima. Também as leis do divórcio permanecem discriminatórias. Em relação ao ponto apontado por António Guterres, o abrigo dado aos refugiados iraquianos na Síria (no inicio tinham acesso aos hospitais públicos e escolas) mudou em 2006 com a mudança das leis de imigração. Actualmente existem vários emigrantes iraquianos a procurar asilo noutras nações. A Jordânia tem uma história recente bastante diferente. O governo é uma monarquia constitucional e tem vindo ao longo de várias décadas fazendo reformas económicas para melhorar a qualidade de vida do país. O Rei Hussein (tomou o poder em 1953) foi um líder pragmático conseguindo gerir com mestria as pressões das maiores potências (EUA, USSR e Reino Unido), vários estados Árabes, Israel e uma grande população interna originária da palestina apesar das várias guerras e golpes de estado que presenciou. Em 1989 restituiu as eleições parlamentares e uma gradual liberalização politica. EM 1994 assinou um acordo de paz com Israel. Em 1999 o Rei Hussein morre tomando o seu filho, Rei Abdallah II, o trono. Desde ai ele tem vindo a consolidar o seu poder e a praticar uma agressiva reforma na economia do país. Depois de um atraso de dois anos, dão-se as eleições parlamentares e municipais em 2003. Mais tarde o Primeiro-ministro (eleito em 2005) revelou que o governo iria focar-se nas reformas politicas, melhorando condições para os pobres e lutar contra a corrupção. Apesar do país ter vindo a apresentar progresso ao longo do tempo relatórios da Amnistia Internacional revelam que existem ofensas aos direitos humanos tais como as restrições á liberdade de expressão (recentemente foram promulgadas leis que condicionam a comunicação social), tortura e mau tratamento aos detidos. Considerando que no país existe a sentença de morte, foram descobertos vários casos de julgamentos incorrectos nos quais confissões obtidas sobre tortura foram usadas para condenações as quais algumas chegaram á pena máxima. Muitas vezes os condenados encontram-se incomunicáveis. Os refugiados iraquianos têm tratamento pouco melhor do que na Síria. Os vistos de trabalho têm custos proibitivos e apenas uma pequena percentagem consegue usar os serviços públicos disponíveis na Jordânia. Relatórios da Organização Human Rights Watch revelam que apenas 20.000 das 200.000 crianças iraquianas actualmente no país usam o serviço escolar. Regra geral os iraquianos são vistos como imigrantes ilegais e não são considerados refugiados políticos. Embora a situação pareça negra tanto num caso como noutro, é compreensível em certa medida que assim seja. Por motivos logísticos a quantidade de pessoas que entraram nestes países foram ocupar postos de trabalho e serviços que já tinham situações precárias anteriormente á sua chegada. Terá sido essa a compreensão do Alto Comissário António Guterres.

Novo Estatuto do Jornalista

Foi ontem aprovada a versão final do novo Estatuto do Jornalista na Assembleia da Republica sendo que o Partido Socialista foi o único a votar a favor do diploma. A primeira versão a ser apresentada na Assembleia da Republica foi vetada pelo Presidente da Republica, no entanto, tendo o Partido Socialista maioria no parlamento, conseguiu aprovar a alteração do estatuto considerando alguns dos pontos que Cavaco Silva designou extremos. As questões apontadas pelo Presidente na sua mensagem á Assembleia da Republica são referentes á quebra do sigilo profissional, o regime de sanções e os requisitos para o exercício da profissão. Em relação á quebra do sigilo Professional o Presidente apontou: “…sem questionar a necessidade de quebra do sigilo profissional dos jornalistas em determinadas situações, já prevista, aliás, na legislação em vigor –, não posso deixar de assinalar que a norma do artigo 11º do Estatuto do Jornalista permite interpretações divergentes, podendo abrir um espaço de indefinição e de insegurança jurídicas num domínio particularmente delicado, quer para o exercício da actividade jornalística, quer para a eficácia da acção penal.”, situação também duramente apontada pelo Movimento Informação é Liberdade na qual consideram que o novo estatuto “…obrigará os jornalistas a violar o segredo profissional em nome de conceitos passíveis de todas as arbitrariedades.”, no entanto a questão do sigilo foi remetida para o Código de processo Penal tal como Cavaco Silva sugeriu. Na questão do regime de sanções, apenas algumas alterações foram feitas, cumprindo apenas parcialmente as sugestões do Presidente. Ponto no qual houve cedência total foi nos requisitos para a profissão na qual já não é necessário habilitações superiores. Todos os partidos da oposição votaram contra o diploma com acusações de atentado á liberdade de imprensa e oportunidade perdida na mudança do estatuto, visto ter sido considerado ainda pior que o anterior. As propostas de alteração do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda foram recusadas e nenhum dos representantes dos partidos na Assembleia passou imagem positiva da mudança, excepção feita ao deputado socialista Arons de Carvalho sobre a qual argumentou “O novo Estatuto dos Jornalistas constitui um claro reforço para a liberdade dos jornalistas.”, reconhecendo que “não é isso que transparece na opinião publicada”. Pecou apenas em não explicar de que maneira poderá o novo estatuto ser considerado um reforço. Tanto não o fez que a bancada do Partido Social-Democrata acusou o Partido Socialista de querer controlar e condicionar a comunicação social deixando a pergunta; qual a necessidade de mudar o Estatuto dos Jornalistas neste momento? A perspectiva dos maiores interessados na matéria, os jornalistas, não dá um futuro risonho ao jornalismo em Portugal visto que as condições com que trabalham bem como as pessoas que auxiliam na sua profissão, tornam-se limitantes e hesitantes respectivamente. No documento apresentado pelos Socialistas na Assembleia a introdução expressa ideias contraditórias á opinião generalizada nos meios de comunicação apresentando a proposta da seguinte maneira: “o modo como os Estados lidam com a liberdade de imprensa constitui o melhor barómetro para aferir da saúde das suas democracias” e “Qualquer tipo de pressão externa sobre a actividade jornalística, constitui, num Estado de direito democrático, um inadmissível condicionamento do direito à informação e à protecção da independência dos jornalistas” referindo-se ao nº2 do artigo 38º da Constituição.

Artigo 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)

2. A liberdade de imprensa implica:
a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.

Na perspectiva do Partido Socialista “a presente proposta de lei vem expressamente impedir que estes profissionais possam ser constrangidos não só a subscrever opiniões como a abster-se de o fazer, assim como excluir a possibilidade de cerceamento da autonomia dos jornalistas por qualquer pessoa não estatutariamente habilitada para o efeito”, argumentando também que o incumprimento dos deveres legais e deontológicos dos jornalistas não é correctamente sancionado pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas visto que a sua esfera de acção não cobre os jornalistas não associados. Deverá então passar esta responsabilidade para a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, uma entidade pública independente. Numa altura em que o jornalismo tem um pico de popularidade principalmente devido á criação de vários jornais gratuitos veremos de que maneira este novo estatuto vai lesar ou beneficiar a comunicação social em Portugal.

Aung San Suu Kyi continua sobre prisão domiciliária

No artigo “Manifestações Pró-Democracia na Birmânia” não esta explicada a sua influência no destino político da Birmânia. Isto acontece porque aproveito um novo artigo para explicar a sua importância e para servir de apelo á sua causa.

Aung San Suu Kyi é uma seguidora da filosofia não-violência, celebrizada por Mahatma Ghandi, e uma forte aliada na causa pró-democracia na Birmânia. É activista e líder da Liga Nacional Democrática e em 1991 foi presenteada com o prémio Nobel da Paz pela sua acção não-violenta sobre uma ditadura militar. Foi detida em 1989 devido a participar activamente na causa pró-democrática e foi-lhe oferecida liberdade se ela abandonasse o país, proposta que ela recusou. Na Convenção Nacional de 1990 deveria ter sido primeira-ministra mas a eleição foi anulada pela junta militar. Em 1995 foi libertada mas foi avisada de que se abandonasse o país para visitar a família no Reino Unido já não a deixariam regressar. Em 1997 é diagnosticado cancro na prostata ao marido de Aung San Suu Kyi, e o governo birmanês recusou um visto de entrada ao mesmo para a ir ver. Morreu em 1999 sem nunca mais ter visto a mulher que ainda hoje continua separada dos seus filhos que vivem no Reino Unido. Em Setembro de 2000 Aung San Suu Kyi é novamente posta sobre prisão domiciliária depois de ter feito vária entrevistas a um jornalista. Negociações entre as Nações Unidas e a Birmânia permitiram que fosse libertada mas a liberdade foi de pouca dura visto que um ano depois uma multidão paga pelo governo ataca a sua caravana matando vários dos seguidores pró-democráticos, escapando ela apenas devido ao seu motorista. Pouco depois foi detida sendo presa na prisão de Insein. Mais tarde, em 2003, o governo voltou a mete-la em prisão domiciliária. Vários esforços têm sido feitos ao longo dos anos para assegurar a sua libertação, no entanto, todos foram rejeitados pelo governo birmanês. Ainda este ano a sua prisão foi expandida por mais um ano. A situação em que esta vencedora do prémio Nobel da Paz se encontra é contra todos os princípios da humanidade e a intervenção das Nações Unidas na Birmânia é cada vez mais necessária.

Manifestações Pró-Democracia na Birmânia

A Birmânia (ou Myanmar, nome que adoptou em 1989) é uma nação asiática cujo regime é militar á várias décadas. Vários foram os generais que tiveram o lugar de primeiro-ministro ao longo do tempo, no entanto, o estado nunca foi democrático. Existiram inúmeros casos de rebelião incluindo a conhecida Revolução 8888 feita a 8 de Agosto de 1988 na qual estudantes começaram manifestações pacíficas aumentando o seu número á medida que o povo reconhecia as suas intenções pró-democráticas. Na altura o regime de Ne Win caiu e o país ficou sobre lei marcial. O general Saw Maung ficou no poder e foi responsável pela extinção dos manifestos, extinção essa que ficou marcada por milhares de mortes civis causadas pelos militares. O Partido Comunista da Birmânia foi acusado de orquestrar este movimento e vários líderes comunistas foram forçados ao exílio para lá da fronteira com a China. Mais tarde o novo governo muda o nome do país (Birmânia para Myanmar) e em 1990 faz as eleições multipartidárias para rever a constituição de 1974. A Liga Nacional Democrática tem uma vitória esmagadora sobre a oposição, no entanto a sua acção é impedida pelo poder militar. Perante a pressão internacional que se verificava, os militares substituem no poder o General Saw Maung pelo General Than Shwe em Abril de 1992. Já com o novo líder, em 1993, é permitido que se faça a Convenção Nacional com a condição de que o papel dos militares fosse superior no novo governo. A LND cansada com a interferência sobre a nova constituição sai da Convenção e a mesma é dissolvida em Março de 1996 sem produzir uma nova constituição. Devido á contínua violação dos direitos humanos no país, os Estados Unidos e a União Europeia intensificam as sanções em 1997 e 2000 respectivamente. Em 2003 o governo conduz uma série de detenções a vários líderes da LND e fecha vários escritórios da mesma. Em 2005 é convocada uma nova Convenção Nacional, a primeira desde a de 1993, no entanto várias organizações e partidos pró-democracia, incluindo a LND, são impedidos de participar. No mesmo ano começa a recolocação de vário pessoal e infra-estrutura governamental de Yangon (antiga Ramgum) com vista á criação de uma nova capital administrativa, temendo que os incidentes de 1988 pudessem suceder novamente. No ano de 2006 foi oficialmente nomeada uma nova capital administrativa. Em Agosto de 2007 começam a ser feitas várias manifestações pró-democracia na qual são presos mais de uma dezena de activistas acusados por um jornal nacional de “…querer destabilizar a paz e segurança da nação”. A principal queixa dos activistas devia-se ao encarecimento dos combustíveis, e a primeira manifestação coincidiu com a sessão anual da Convenção Nacional (órgão sem qualquer poder), claramente com um objectivo político. Ontem (19 de Setembro), centenas de monges budistas manifestaram-se de novo em várias cidades do país contra a junta militar de que o país é vitima á tanto tempo. Começa a existir esperança no manifesto das pessoas em recriar o movimento de 1988 e talvez a ideia de democracia já não seja tão distante como era á quase duas décadas atrás, até porque as Nações Unidas é, hoje em dia, uma organização mais influente e mais temida. Seja por protesto contra a carestia ou a favor da democracia, o destino político de Myanmar começa a oscilar. Resta esperar que a democracia consiga “impor-se” em mais uma nação do mundo.

Governo proíbe descriminação

O conselho de ministros aprovou a 13 de Setembro de 2007 uma proposta de lei que proíbe e sanciona descriminações em função do sexo no acesso a bens e serviços, nomeadamente no cálculo de prémios e prestações para fins de seguro. A proposta, sendo uma directiva da Comissão Europeia previne a discriminação directa e indirecta de actos que violem o principio da igualdade descrito na Constituição da Republica Portuguesa:

Artigo 13º (Principio da Igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

A proposta pretende ainda garantir que os custos de seguro ligados à gravidez e maternidade sejam distribuídos equitativamente por homens e mulheres. No entanto a lei prevê a possibilidade de recurso judicial tendo o queixoso de provar que não houve violação do princípio da igualdade. Convém lembrar que o parlamento tem feito esforços no sentido de promover a igualdade de géneros tal como se verifica pela tentativa de aprovar a lei da paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. O Presidente da Republica, Aníbal Cavaco Silva, promulgou a lei a 7 de Agosto de 2006 por motivos de logística, segundo a qual considera que a sanção era excessiva e de difícil cumprimento em algumas zonas do país, e por motivos éticos, considerando que não se deveria procurar dignificar a posição da mulher na politica com recurso a mecanismos legais. A página oficial da Presidência da Republica Portuguesa revela a mensagem de Cavaco Silva á assembleia da república em relação á lei da paridade na qual argumenta “…Contudo, a legitimidade dos valores a proteger e dos fins a alcançar através de medidas positivas que promovam a paridade não justifica a utilização de todo o tipo de meios para os atingir”. A luta pela igualdade tem sido um dos motes deste governo, ainda que não seja considerada totalmente justa por algumas pessoas, cuja interpretação pesa principalmente no facto de forçar a equidade por meios legais.

Recepção "não oficial" do Dalai Lama

O governo não vai receber, oficialmente, o Dalai Lama, líder religioso do budismo. A decisão parece ter a ver com a recente cooperação da nação com a China que em 1950 invadiu o Tibete anexando-o como província e forçando o exílio do actual Dalai Lama (Tenzin Gyatso). Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros negou pressão por parte da China argumentando que a decisão do governo foi feita tendo em vista os interesses de Portugal. Embora esta escolha não possa ser criticada, pelo facto do estado Português ser laico e de, afinal, o Dalai Lama ser um líder religioso, a verdade é que a recepção não oficial foi feita também a um líder politico e a um defensor dos direitos humanos que recebeu o prémio Nobel da paz em 1989. Resta saber se sucederia o mesmo tipo de recepção caso o visitante fosse outro, como por exemplo o Papa Bento XVI. Certamente iria provar se a recusa se deu por motivos religiosos. Por motivos políticos é bom recordar que o primeiro-ministro José Sócrates já teve encontros com líderes políticos de índole duvidosa como é o caso de Hugo Chavez, presidente da Venezuela, recorrentemente acusado de abuso de poder no seu governo. Pelo mesmo critério a não recepção do Dalai Lama não pode ser, eticamente, por motivos políticos. Recentemente José Sócrates recebeu Bob Geldof, activista dos direitos humanos, um acto de suspeitar considerando que escolheu não fazer o mesmo com um dos maiores defensores dos direitos humanos das últimas décadas. Embora a honestidade de Luís Amado seja de louvar, a escolha que o governo decidiu fazer por todos os portugueses pode não ter sido feita pelos melhores motivos. Como referência final a este assunto deixo apenas um facto a considerar seja qual for a decisão que se considere mais correcta, o artigo nº2 e nº5 da Lei da Liberdade Religiosa:

Principio da Igualdade:
1 — Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.
2 — O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.


Principio da cooperação:
O Estado cooperará com as igrejas e comunidades religiosas radicadas em Portugal, tendo em consideração a sua representatividade, com vista designadamente à promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância.

Sufrágio directo em Hong Kong

Antes de mais gostaria de explicar o que é o sufrágio. O sufrágio é o voto ao qual qualquer cidadão reconhecido por uma democracia pode ter. A diferença entre sufrágio directo e indirecto é que no primeiro caso o teu voto serve para escolher directamente quem irá governar, no segundo caso o voto é feito para escolher pessoas que irão tomar essa decisão por ti. Numa sondagem efectuada pelo jornal South China Morning Post os resultados revelaram que a maioria dos empresários na região defende a eleição do próximo líder em 2012 por sufrágio directo. Embora ainda existam alguns que considerem que essa mudança só deveria ocorrer mais tarde já se nota uma vontade de mudança para um sistema mais democrático. Hong Kong estava sobre dependência britânica desde 1842 até á sua transferência para soberania da Republica Popular da China, vulgarmente designada por China, em 1997. Embora essa transferência tenha ocorrido, Hong Kong continua a manter a sua autonomia, o que significa que pode manter uma base legal e politica diferente da nação que o acolhe. Considerando o estado actual da China a intenção é louvável, pois num pais que é constantemente referenciado por infracções aos direitos humanos, esta motivação, mesmo que ocorrendo apenas numa região, dá mostras de interesse no progresso ideológico do pais, adoptando um sistema mais democrático. Uma das queixas da população é a falta de qualidade de vida que poderá ser explicação para a necessidade de mudança. O sufrágio directo permitiria que o povo tivesse um maior controlo sobre o destino da cidade e poderá ser solução para a entrada de líderes com perspectivas mais liberais, abandonando conceitos conservadores que limitam os direitos comuns.

O teu dever...

"Sê a mudança que queres ver no mundo"

Mahatma Ghandi

Importância de ser...

"Não importa seres importante se não és importante para quem importa"

Paulo Agiatto

Manifesto de Valores

… é uma DEMOCRACIA. Justa!, não tanto como método usado para escolher como somos governados (mesmo que o governo sejamos nós próprios), mas sim pela oportunidade de se exercer uma opinião sobre qualquer assunto que mereça ser mencionado. Toda a gente tem os mesmos direitos e apenas o dever de os exercer. Talvez não seja a democracia que habitualmente se veja, talvez não seja esta uma definição precisa, mas a noção do que pode ser, do que deveria ser é um motivo para contribuir para a mudança.

A liberdade religiosa é um direito de todos nós. Qualquer pessoa é livre de ter uma religião comum ou individual que não desrespeite os direitos de outrem. Um estado laico é um estado justo, de tolerância e verdade que beneficia o bem-estar das pessoas e a sua necessidade “espiritual” de apoio superior quer se acredite ou não. Qualquer pessoa é livre de acreditar na entidade que melhor reconheça como sendo responsável pela sua existência, seja deus ou homem, tudo ou nada.

A liberdade politica é um direito de todos nós. A escolha da maneira como alguém escolhe ser “governado” não sujeita ninguém a ser melhor ou pior que qualquer outro. É uma decisão pessoal, proveniente da consciência de cada um, que deve ser respeitada. Não existem fórmulas perfeitas para um governo ou ausência deste, logo o produto de uma escolha sensata e ponderada é o resultado da cultura politica que a sociedade oferece, sociedade essa para a qual contribuímos todos os dias.

A liberdade sexual é um direito de todos nós. A escolha sexual de cada pessoa não define a sua maneira de agir ou pensar. O caminho, objectivos, feitos ou ideias são independentes da mesma logo a liberdade que se tem neste aspecto deve ser fruto apenas da mente individual e ser somente limitada pelo respeito mútuo e tolerância pela escolha do próximo.

A liberdade ideológica é um direito de todos nós. A maneira como cada um vive é da responsabilidade do próprio desde que não invada os direitos de outrem. Se uma pessoa escolhe viver segundo os seu próprio padrão ou padrões comuns não deve ser censurada por isso. O facto de sermos seres individuais com ideias próprias faz com que a sociedade seja enriquecida culturalmente e contribui para um mundo de maiores horizontes.